A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Sedics) definiram, nesta sexta-feira (3), as metas para melhoria da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no estado. Como meta de ação imediata, ficou estabelecido o foco voltado para diminuição do tempo médio de registro empresarial para 6h.
Durante reunião, que aconteceu na sede da Sedics, foram apresentados os principais gargalos enfrentados pela Juceal, entidade responsável pela integração estadual da Redesim em Alagoas, para que o registro e o licenciamento empresarial possuam andamento com menor tempo e para que aconteçam somente em único ambiente, como define a lei da rede.
Entre as situações destacadas, estão a adaptação por parte das entidades integradas à lei da liberdade econômica, definindo quais empresas são de baixo risco ou não, o tempo de análise das prefeituras alagoanas em relação à consulta prévia de endereço, o tempo de análise do registro por parte de entidades como cartórios e Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Alagoas (OAB/AL), além da utilização de um sistema único para emissão de inscrições, licenças e alvarás.
A interface da Redesim no estado é o Portal Facilita Alagoas, que possui, em variados níveis, serviços da Junta Comercial, da Receita Federal, da Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz/AL), do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL), da Vigilância Sanitária, do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), da Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas (Semarh), da OAB/AL, dos cartórios e das 102 prefeituras alagoanas.
Para melhoria imediata, foi tomado como base o ranking criado pela Receita Federal que estabelece os tempos médios para registro de um negócio em cada unidade federativa do país. A análise do ranking considera o período desde a criação do protocolo com a consulta prévia de nome e localização, passando pelos preenchimentos por parte do empresário, pela entrada da documentação e pela autenticação feita pela Junta Comercial.
Considerando uma otimização nas análises das prefeituras, das quais algumas podem ser automatizadas, e um foco de trabalho nos andamentos de análise da Junta Comercial e, sobretudo, dos cartórios e da OAB/AL, foi estabelecida a meta de tempo de 6h para registro de um negócio. Em novembro do ano passado, como divulgado pela Juceal, Alagoas atingiu o quinto menor tempo do país, com a marca de 19,8h.
"Contamos anteriormente com uma apresentação sobre essas situações e esses números. Estamos em um início de gestão, juntos e animados para consertar aquilo que ficou pendente. E eu gosto muito de metas, então como a gente já ocupou o primeiro lugar, nós queremos voltar para o primeiro lugar do ranking. Agora é esse processo de retomada", destacou a secretária de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, Caroline Balbino.
Presente na reunião, o vice-presidente da Juceal, Carlos Araújo, reforçou a intenção de diminuição de tempo de registro, garantindo também um trabalho interno a fim de agilizar o registro dentro da própria Junta Comercial.
A Juceal é o órgão alagoano de registro empresarial e administradora da Redesim em Alagoas. Administrativamente, a Junta Comercial é vinculada à Sedics.