Por meio da Comissão de Orçamento, Finanças e Economia, a Assembleia Legislativa realiza no próximo dia 6 de novembro, quarta-feira, às 9h30, uma audiência pública para debater o projeto de lei nº 1090/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2025.
A informação foi confirmada pelo presidente da Comissão, deputado Gilvan Barros Filho (MDB). A audiência foi marcada após vencido o prazo constitucional de 10 sessões ordinárias para recebimentos de emendas parlamentares.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual compreende o orçamento fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, o orçamento de seguridade social, que abrange todos os órgãos, e o orçamento de investimentos em que o Estado, direta ou indiretamente, tem participação.
De acordo com a proposta enviada pelo governador Paulo Dantas, a receita bruta estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 23.467.341.229,00, sendo R$ 21.214.719.903,00 na esfera fiscal e R$ 2.252.621.326,00 na esfera da seguridade social.
Comunicação/ALE