Geral
MPF e MPAL atuarão como fiscais da lei em ações de pescadores e marisqueiras
Atuação extrajudicial foi arquivada por causa de ações judicializadas nas esferas federal e estadual
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Caso Braskem: MPF divulga resultado da seleção para nova composição do Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais
Reunião para posse formal dos membros será dia 15 de janeiro de 2024
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TCU dá 5 dias para Braskem explicar acordo feito em Maceió
Ministro questiona falta de cálculos de prejuízos da União e destaca argumentos do Estado de Alagoas
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Alagoas
Prefis: arapiraquenses têm até 24 de dezembro para pagar débitos tributários com 100% de desconto
Os contribuintes que possuem débitos junto à Dívida Ativa têm até o dia 24 de dezembro para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal de Arapiraca...
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A pedido do MPF, Ministério da Educação promete assegurar transporte escolar para alunos de institutos federais
Pasta acatou recomendação do órgão e deve apresentar política pública específica para o tema no prazo de um ano
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Alagoas
CEO do Trakto Show, Paulo Tenório denuncia calote de JHC ao evento
Organização do evento emitiu todas as notas, mas o dinheiro nunca apareceu
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