banner TAVARES - 728X90
banner tv
CESMAC 2024.3
Banner SEBRAE mulher- DZ

Caso Braskem: MPF divulga resultado da seleção para nova composição do Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais

Reunião para posse formal dos membros será dia 15 de janeiro de 2024

Por Alexandre Vieira em 20/12/2023 às 08:48:35

Reprodução

Em Alagoas, o Ministério Público Federal (MPF), por meio do grupo de trabalho que atua no Caso Braskem, divulga o resultado final do processo seletivo para a nova composição do Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais, responsável por gerir os recursos destinados ao pagamento dos danos sociais e morais coletivos causados à comunidade, direta e/ou indiretamente, em decorrência do afundamento do solo causado pela extração de sal-gema pela Braskem, em Maceió (AL).

Dentre os candidatos, foram escolhidos sete membros titulares e quatro membros suplentes como representantes da sociedade civil, e três instituições titulares e três suplentes como representantes de órgãos públicos.

CONFIRA AQUI O RESULTADO

Titulares e suplentes poderão participar das reuniões e das discussões, mas apenas os titulares terão direito a voto ou o respectivo suplente, em caso de ausência ou impedimento. A escolha dos membros buscou assegurar a melhor representatividade possível e aproveitar as diversas formações técnicas dos candidatos.

Conforme previsto no Edital, membros do MPF e do MP/AL que assinaram o termo de acordo socioambiental poderão participar das reuniões do comitê com direito a voz, porém sem direito a voto.

Todo o processo de seleção observou os requisitos previstos no EDITAL, divulgado em 30 de outubro de 2023. A formação de um comitê é parte do termo de acordo socioambiental firmado na ação civil pública nº 0806577-74.2019.4.05.8000.

Posse – A reunião para posse formal dos membros escolhidos será no dia 15 de janeiro de 2024, no prédio-sede do MPF, em Maceió/AL, para assinatura do Termo de Posse. Será necessária a apresentação de documento oficial válido com foto (RG, CTPS ou CNH-Carteira Nacional de Habilitação).

Remuneração – A participação no Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais será considerada serviço público de natureza relevante, não sendo possível a remuneração de seus membros, sob nenhuma justificativa.

Entenda – O Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais é responsável por gerir os recursos destinados ao pagamento dos danos sociais e morais coletivos causados à comunidade, direta e/ou indiretamente, em decorrência da extração de sal-gema pela Braskem, em Maceió. Sua formação foi prevista no termo de acordo socioambiental firmado na ação civil pública nº 0806577-74.2019.4.05.8000, de dezembro de 2020.

O grupo é formado por integrantes da sociedade civil e de órgãos públicos, além de seus suplentes, selecionados por meio de edital.

Entre as atribuições do Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais estão: analisar e eleger projetos ou ações a serem custeados com os recursos decorrentes da indenização por danos sociais e danos morais coletivos em razão fenômeno de subsidência, garantidos por meio do termo de acordo, além de observar a necessária vinculação dos gastos com a reparação de danos sociais e morais coletivos decorrentes do fenômeno da subsidência. O Comitê é responsável, ainda, por realizar a interlocução com o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de Alagoas.

Fonte: Ascom MPF

Comunicar erro
banner tvsampaio 728x90
CAMPOS 728x90
banner tv
CESMAC 2024.3
Banner SEBRAE homem- DZ

Comentários

banner tvsampaio 728x90
banner TAVARES - 728X90 - 2
tv oops