A pedido do MPF, Ministério da Educação promete assegurar transporte escolar para alunos de institutos federais

Em resposta à recomendação enviada pelo Ministério Público Federal (MPF), o Ministério da Educação (MEC) informou que já iniciou o processo de alteração legislativa visando à implementação de política pública que assegure o eficiente transporte escolar de alunos dos Institutos Federais (IFs) de todo o país. De acordo com a pasta, a medida deve ser concluída no prazo de um ano.

No ofício encaminhado à procuradora da República Júlia Vale Cadete, autora da recomendação, o MEC confirmou que irá acolher as sugestões apresentadas pelo MPF, mas pediu um prazo maior para a conclusão do trabalho, de 180 para 360 dias. Segundo a pasta, a prorrogação é necessária para o desenvolvimento de parcerias e alinhamento com os diversos entes e atores envolvidos na política pública.

A atuação do MPF se deu em inquérito civil que constatou as dificuldades de transporte enfrentadas pelos alunos matriculados no campus do Instituto Federal de Alagoas (IFAL) em Satuba, na Região Metropolitana de Maceió. Apesar de beneficiados com o passe livre estudantil intramunicipal, o transporte público da capital permite que os estudantes cheguem, no máximo, a quatro quilômetros de distância do campus Satuba. A partir desse ponto, muitos ficam em busca de carona e sujeitos à violência, havendo inclusive notícias de tentativa de assédio sexual e de estupro.

Segundo o MPF, o problema não é restrito a Alagoas e se repete em estados como Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Pernambuco.

Direito dos alunos – Na recomendação, o MPF ressaltou que, embora a Lei 11.892/2008 – que criou os institutos federais – não tenha expressamente previsto a garantia de transporte aos alunos das unidades vinculadas à educação básica, esse é um direito previsto na Constituição Federal, que assegura o atendimento ao educando em todas as etapas da educação básica.

"Independentemente da inexistência de normativa legal federal para fornecimento de transporte a alunos dos institutos federais, estes possuem os mesmos direitos dos demais alunos do ensino médio da rede pública estadual que residem longe das unidades escolares e são transportados até estas", defendeu a procuradora Júlia Cadete.