Os servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação (Semed) que estejam cedidos a outros entes ou permutados a outros Municípios devem solicitar a declaração de ratificação do interesse público na manutenção da cessão de servidor. A abertura do processo deve ser feita até o dia 15 de março, na Secretaria Municipal de Governo (SMG), no Jaraguá.
A portaria que estabelece as normas para a solicitação da declaração está disponível entre as páginas 7 e 8 do Diário Oficial do Munícipio de quinta-feira (2).
O documento se faz necessário para que o servidor público realize o recadastramento, que começa no dia 6 de março e vai até 6 de maio deste ano. Caso o funcionário não solicite a declaração, o mesmo não poderá realizar o procedimento, consequentemente, terá o pagamento do salário suspenso.
"Vale ressaltar que o recadastramento 2023 se faz necessário para que a Prefeitura Municipal de Maceió saiba na íntegra quem são seus servidores, onde estão e quantos são. Com isso, a Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas da Semed estará com o espaço equipado tecnologicamente para atender aos servidores que necessitam de informações e ajuda", garantiu a coordenadora do setor, Eliane Cirilo.
O processo para emissão de declaração deverá conter listagem com o nome completo de cada servidor em regime de cessão, número da matrícula, número do CPF, bem como atribuição, setor/local de trabalho e justificativa da necessidade de permanência do servidor na referida secretaria.