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Órgãos ambientais devem informar sobre eventual estudo após colapso de cavidade; Braskem deve atualizar situação para efetivação de plano ambiental

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) anunciou nessa quinta-feira (18) uma série de ações para reforçar a aplicação da Resolução nº 532/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que combate qualquer forma de discriminação à orientação sexual e à identidade de gênero para adoção, guarda e tutela de crianças e adolescentes.

Empresa não apresentou proposta de acordo para inclusão de novos imóveis no Programa de Compensação Financeira; moradores do Bom Parto vivem situação de vulnerabilidade

Esclarecimentos são importantes para acompanhamento do caso em Maceió; Conselho Nacional de Direitos Humanos também foi recebido