Executivo e Judiciário alinham estratégias para desenvolver ações conjuntas em prol da primeira infância

Por Assessoria em 03/02/2023 às 15:59:44

Representantes dos Poderes Executivo e Judiciário estiveram reunidos, nesta quinta-feira (2), com um foco: discutir a primeira infância. A convite da secretária da Primeira Infância (Secria), Paula Dantas, os juízes Soraya Maranhão e Igor Vieira Figueiredo compareceram à sede da Secria.

Inicialmente, os Poderes elencaram dois objetivos principais para trabalhar, sendo o monitoramento dos abrigos e o direito de a mãe entregar a criança para adoção, após o parto.

A proposta do encontro foi estreitar os laços para que os Poderes possam trabalhar em parceria como rede, como determina a lei, a fim de proporcionar uma melhor qualidade para crianças e adolescentes. São vários planos envolvendo o Executivo e o Judiciário. Entre os objetivos em comum para serem focados, traçar o monitoramento de crianças que estão em instituição de acolhimento, ou seja, nos abrigos.

"Para que a gente faça o possível para que primeiro elas [crianças] estejam lá com dignidade. E segundo que sejam reinseridas na família o mais rápido possível", afirmou Igor, juiz de Crime Contra a População Vulnerável, entre elas, a crianças e os adolescentes.

Outro ponto considerado prioritário, é investir no Projeto Mãe Consciente, que orienta as mulheres que desejam entregar seu filho para adoção, para que fortaleça a ideia da entrega legal, isto é, para que as mães que, por algum motivo não possam ficar com as suas crianças, logo depois do parto entregue para adoção. "Isso não é crime. É permitido por lei. Algumas mães acham que não podem e acabam ficando com o filho", explicou o juiz. De acordo com ele, essa informação precisa ser disseminada.

Para o magistrado, esse entendimento pode reduzir o número de abortos ilegais e de crianças criadas em um ambiente familiar inadequado, pois entregaria para as famílias que têm amor e desejam adotar.

Diante da fluidez da reunião, Paula Dantas propôs realizar, ainda este mês, uma capacitação dos servidores da Secria para que possam disseminar as normas que autorizam a entrega de crianças, após o parto. E nas ações da Secria, o Judiciário disponha de um espaço para atuar no sentido de fortalecer a rede.

A juíza Soraya Maranhão, presidente do Comitê Gestor Estadual pela Primeira Infância do Tribunal de Justiça de Alagoas, ressaltou a importância do encontro. "A reunião foi muito positiva no sentido de buscar uma cooperação entre o Judiciário e o Executivo em benefício das crianças. Essa parceria pode acontecer por meio de fluxos de atendimentos, por exemplo, na entrega legal que é o chamado Mãe Consciente ao se unir e fazer uma divulgação melhor desse direito de a mulher entregar a criança para a adoção", reforçou Soraya, responsável pelo Projeto Mãe Consciente.

Na oportunidade, Paula apresentou o mapa de ações da Secria com os objetivos estratégicos e informações sobre o surgimento do programa e da pasta. Além disso, ela mencionou os eixos estratégicos assistência, educação e saúde, mas também a necessidade de outras pastas contribuírem com a primeira infância, a exemplo da Seinfra na qual já estão licitados 40 espaços urbanos voltados para crianças.