Delegacias de Defesa da Mulher apresentam aumento de denúncias e pedidos de medidas protetivas

A confiança da sociedade em relação ao trabalho da Polícia Civil de Alagoas vem provocando o aumento do número de denúncias de violência doméstica e familiar no Estado. Ações como a instalação de Salas Lilás em algumas delegacias e o funcionamento de um núcleo 24 horas para o atendimento às mulheres no Complexo de Delegacias Especializadas (Code), em Mangabeiras colaboram também com esse aumento da procura pelo serviço.

Em Maceió, de acordo com dados da Assessoria Técnica de Estatística e Análises Criminais da Polícia Civil, em 2021 houve 649 pedidos de Medidas Protetivas de Urgência efetivados pelas Delegacias de Defesa da Mulher da Capital. Em 2022, foram 1.130 pedidos protocolizados junto ao Poder Judiciário, encarregado de conceder as referidas medidas protetivas, o que representa um aumento de, aproximadamente, 75% no comparativo entre os dois anos.

Os números demonstram a eficácia da atuação ininterrupta da Polícia Civil no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, sobretudo com a implantação do Núcleo de Defesa da Mulher 24 horas pela Delegacia Geral de Polícia Civil, sob a orientação do delegado Gustavo Xavier Dantas, e pelo Governo do Estado de Alagoas.

A delegada Ana Luiza Nogueira, titular da Delegacia de Defesa da Mulher 2 da Capital, destaca que a Medida Protetiva de Urgência, especificada na Lei Maria da Penha, corresponde a um importante instrumento para salvaguardar a integridade física da mulher vítima de violência e, conforme decisão recente do Supremo Tribunal de Justiça (REsp 2009402, 11/11/2022), não há mais necessidade de citação do agressor para deferimento da medida.