Seplag explica nova lei de repasse do ICMS para municípios

A Secretaria de Planejamento, Gestão de Patrimônio (Seplag-AL) se reuniu com gestores e técnicos da Educação dos municípios alagoanos sobre a nova proposta para o repasse da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS. O encontro ocorreu na quinta-feira (19), durante evento realizado pela União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação de Alagoas (Undime/AL), em Maceió.

O repasse financeiro da parcela do ICMS aos municípios depende do Índice de Qualidade Educacional (IQEAL) de cada cidade. Ou seja, o IQEAL determina a fatia que cada um dos 102 municípios vai receber do valor constitucional do imposto, de acordo com o desempenho na educação.

O repasse corresponde a 15% do valor constitucional do ICMS. Deste total, 10% são conforme os indicadores da Rede Municipal, e 5% seguem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o Ideb.

A mudança ocorreu na composição de critérios para a Rede Municipal, que agora são divididos entre os indicadores do IQEAL Escola e IQEAL Município.

"Nós trabalhamos de maneira cuidadosa com esse cálculo. Inclusive, conversamos com outros estados e com o Ministério Público de Alagoas também, com o objetivo de trazer uma equidade maior na distribuição do montante, buscando aprimorar os indicadores da educação no nosso estado", explicou o secretário especial de Planejamento e Orçamento da Seplag-AL, Gabriel Albino.