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Moraes abre inquérito contra governador e ex-secretário do DF

Por Voz na Comunidade em 14/01/2023 às 12:48:20

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu abrir inquérito contra o governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e seu ex-secretĂĄrio de Segurança PĂșblica Anderson Torres. O objetivo é apurar a conduta de ambos durante os atos de vandalismo na Praça dos TrĂȘs Poderes, em BrasĂ­lia, no Ășltimo domingo (8).

Moraes assinou a medida na noite de ontem (12). Ele atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da RepĂșblica (PGR), feito na terça-feira (10). Na quinta (12), o órgão pediu a abertura de outro inquérito, para identificar os mentores intelectuais dos ataques.

NotĂ­cias relacionadas:

Também serão alvos da investigação Fernando de Sousa Oliveira, ex-secretĂĄrio interino de Segurança PĂșblica do DF, e FĂĄbio Augusto Vieira, ex-comandante da PolĂ­cia Militar do Distrito Federal, que jĂĄ se encontra preso por ordem de Moraes.

Na decisão de abrir o novo inquérito, o ministro apontou indĂ­cios de que teria havido no mĂ­nimo omissão e conivĂȘncia do mandatĂĄrio distrital e de seus auxiliares em facilitar os crimes violentos cometidos em BrasĂ­lia, quando as sedes TrĂȘs Poderes da RepĂșblica foram amplamente depredadas.

Moraes destacou ĂĄudio de Fernando Oliveira, que comandava a SSP-DF no dia dos atentados, orientando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre como se daria a escolta policial deles até o centro de BrasĂ­lia, onde os radicais invadiram os prédios pĂșblicos.

Outro indĂ­cio foi o fato de o titular da SSP-DF na ocasião, Anderson Torres, ter exonerado toda a cĂșpula de segurança do DF e depois ter viajado para os Estados Unidos, dias antes do ataques. Moraes também ressaltou notĂ­cia de que a AgĂȘncia Brasileira de InteligĂȘncia (Abin) teria alertado as autoridades distritais ainda no sĂĄbado anterior aos ataques sobre o risco de atos violentos, e ainda assim nada foi feito para impedir o vandalismo.

"Mesmo ciente do iminente risco e tendo o dever de adotar providĂȘncias para evitar os fatos do dia 8, dada a pĂșblica e notória chegada de dezenas ou centenas de ônibus a BrasĂ­lia conduzindo manifestantes que declaradamente afrontariam os Poderes da RepĂșblica objetivando a ruptura do Estado de Direito, a imprensa noticiou que o governador Ibaneis Rocha, na véspera dos fatos, dia 7 de janeiro de 2023, havia liberado manifestações na Esplanada dos Ministérios", escreveu Moraes.

O ministro afirmou também que a "democracia brasileira não serĂĄ abalada, muito menos destruĂ­da, por criminosos terroristas. A defesa da democracia e das Instituições é inegociĂĄvel". Usando palavras duras, Moraes acrescentou que ninguém deverĂĄ ficar impune.

"Absolutamente todos serão responsabilizados civil, polĂ­tica e criminalmente pelos atos atentatórios à democracia, ao Estado de Direito e às Instituições, inclusive pela dolosa conivĂȘncia? por ação ou omissão? motivada pela ideologia, dinheiro, fraqueza, covardia, ignorância, mĂĄ-fé ou mau-caratismo", acrescentou.

Sobre o fato de que governadores tĂȘm foro privilegiado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não no Supremo, Moraes argumentou que os indĂ­cios apontam possĂ­vel ação de Ibaneis junto com outras pessoas que devem ser investigadas no Supremo. Além do mais, houve crimes praticados na sede do STF, o que atrai a competĂȘncia do tribunal.

Ibaneis Rocha foi afastado de suas funções pelo próprio Moraes, ainda na madrugada de segunda (9), horas depois do atos violentos. Torres, por sua vez, é alvo de ordem de prisão expedida pelo ministro. O ex-secretĂĄrio encontra-se fora do paĂ­s, nos Estados Unidos. Segundo sua defesa, ele deve se entregar nos próximos dias.

A AgĂȘncia Brasil busca contato com a defesa dos alvos da investigação.

Fonte: AgĂȘncia Brasil

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