Procon Alagoas fiscaliza serviços prestados por operadoras de turismo em Maceió
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor em Alagoas (Procon-AL), em parceria com o Sindicato dos Guias de Turismo de Alagoas (Singtur/AL), realizou uma ação de fiscalização nas praias do Gunga e no Mirante da Sereia, em Maceió, durante o mês de dezembro.
A ação teve como intuito coibir, orientar e, se necessário, multar as empresas que estão trabalhando de forma ilegal, sem a presença do guia de turismo local, conforme consta no art. 3º, da Lei Estadual nº 6.943 de 12/06/2008. Tudo para oferecer aos turistas que visitam o nosso Estado e à população local um serviço de qualidade e com responsabilidade.
De acordo com a assessora técnica da fiscalização, Adelaide Fernandes, o Procon-AL recebeu várias denúncias de guias de turismo que exercem a profissão de forma irregular. A assessora informa que a prática é considerada uma infração, uma vez que os mesmos não são habilitados para exercer a função. Para que possam trabalhar dentro da lei, os guias precisam de registro profissional, emitido pelo Sindicato de Guias de Turismo de Alagoas.
"Ações como essa são de grande importância para manter a segurança dos turistas e da população local que procuram por serviços turísticos no Estado. Juntamente com essa operação, intensificamos a fiscalização, principalmente nesse início de verão, quando ocorre um crescimento na procura por serviços e atividades turísticas", ressalta Adelaide Fernandes.
Nas regiões visitadas, os fiscais do Procon/AL ampliaram a área de atuação, verificando, também, serviços oferecidos por bares e restaurantes, especialmente quanto aos valores cobrados no cardápio, em relação ao mês anterior, a taxa de consumação mínima e os 10% cobrados na conta, uma prática comum no final de ano, mês de muitas festas e alta procura, como explica o diretor-presidente do órgão, Daniel Sampaio.
"Nessa época do ano, práticas abusivas como a taxa de consumação mínima, cobrada por bares e restaurantes, tendem a aumentar, com o intuito de obter vantagem manifestamente excessiva sobre os turistas e os próprios alagoanos. Nós, do Procon/AL, assumimos o compromisso de intensificar ainda mais a fiscalização durante todo o verão, nos principais pontos turísticos do Estado, a fim de coibir os abusos contra os consumidores", diz Sampaio
Segundo o presidente do Sindicato dos Guias de Turismo de Alagoas, Francis Hurst, a operação foi um sucesso. Só na praia do Mirante da Sereia a equipe conseguiu abordar, aproximadamente, 50 veículos, sendo 15 vans, 11 ônibus, 8 micro-ônibus e 16 carros de passeio, e todos estavam com o profissional de guia de turismo, mantendo, assim, a segurança na prestação do serviço para os turistas que vieram usufruir das nossas belezas naturais.
A operação foi uma ação conjunta do Ministério do Turismo (Cadastur), Sindicato de Guias de Turismo de Alagoas (Singtur-AL), Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Alagoas (Sedetur) e Batalhão de Polícia Rodoviária de Alagoas (BPRv-AL) .
O Procon-AL dispõe de canais para atender a população, receber reclamações e realizar denúncias. Caso haja alguma ocorrência, o consumidor pode entrar em contato pelo 151, mensagens ao WhatsApp (82) 98876-8297 e de forma presencial, mediante agendamento, através do site agendamento.seplag.al.gov.br.
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