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Câmara e Senado entram em recesso parlamentar

Por Voz na Comunidade em 23/12/2022 às 20:30:29

Com o orçamento geral da União votado ontem (22) pelo Congresso Nacional, deputados e senadores começam oficialmente nesta sexta-feira (23) o recesso parlamentar. A posse dos parlamentares eleitos para a nova legislatura serĂĄ no dia 1Âș de fevereiro de 2023, até lĂĄ, uma Comissão Representativa do Congresso Nacional, que inclui deputados e senadores, fica de plantão enquanto os demais parlamentares estão de recesso. Conforme previsto na Constituição Federal, até o dia 31 de janeiro, compete à comissão representativa, entre outras prerrogativas, zelar pela preservação da competĂȘncia legislativa do Congresso Nacional em face da atribuição normativa dos outros Poderes, deliberar sobre diversos assuntos de competĂȘncia do Congresso, fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo e exercer outras atribuições de carĂĄter urgente, que não possam aguardar o inĂ­cio do perĂ­odo legislativo seguinte sem prejuĂ­zo para o paĂ­s ou suas instituições.

Pelo Senado estão na comissão os senadores Marcos do Val (Podemos-ES), Eduardo Girão (Podemos-CE), Nelsinho Trad (PSD-MS), Carlos FĂĄvaro (PSD-MT), Rogério Carvalho (PT-SE), Zenaide Maia (Pros-RN), Carlos Viana (PL-MG), Fernando Collor (PTB-AL) e Luiz Carlos do Carmo (PSC-GO). Na Câmara, compõe o grupo os deputados Adolfo Viana (PSDB-BA), André Fufuca (PP-MA)Dr. Zacharias Calil (União-GO), Eli Borges (PL-TO), Francisco Jr. (PSD-GO), Hildo Rocha (MDB-MA), Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), Juscelino Filho (União-MA), Kim Kataguiri (União-SP), Ruy Carneiro (PSC-PB), André Figueiredo (PDT-CE), Igor Timo (PODE-MG), Elias Vaz (PSB-GO), Odair Cunha (PT-MG), TĂșlio GadĂȘlha (Rede-PE) e Adriana Ventura (Novo-SP).

Posse

Apesar do Recesso, deputados e senadores devem voltar ao Congresso para a sessão solene de posse do presidente eleito, Luiz InĂĄcio Lula da Silva, e do vice-presidente Geraldo Alckmin, no dia 1Âș de janeiro. No inĂ­cio dessa semana, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), publicou o ato de convocação dos parlamentares para o ritual da posse nos novos cargos - juramento e assinatura do termo de posse - serĂĄ às 15h no plenĂĄrio da Câmara dos Deputados.

Fonte: AgĂȘncia Brasil

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