Conselho Estadual de Saúde lança edital de convocação para formação de Comissão Eleitoral

O Conselho Estadual de Saúde de Alagoas (CES/AL) divulgou, na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (14), edital de convocação para a formação da Comissão Eleitoral referente ao pleito que elegerá os novos membros da Mesa Diretora do órgão colegiado. Segundo o secretário de Estado da Saúde (Sesau), Gustavo Pontes de Miranda, o edital que apresenta os pré-requisitos para a composição da comissão que conduzirá esse processo é importante para assegurar a lisura de todo o processo.

"O Conselho Estadual de Saúde de Alagoas é uma entidade formada por usuários, gestores e técnicos do SUS e representa o controle social das políticas públicas inerentes à saúde. Por isso, todo o processo da escolha dos conselheiros deve ocorrer em consonância com a legislação, assegurando a participação popular de pessoas que contribuem para fortalecer a assistência à saúde", destacou Gustavo Pontes.

A comissão eleitoral será formada por representantes das entidades que fazem parte do CES/AL, sendo um da própria entidade e seis dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Também integrarão o grupo que conduzirá esse processo, um representante do Conselho Nacional de Saúde (CNS), três profissionais que representam os trabalhadores da saúde, três membros do Governo do Estado, além de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB/AL).

Ainda conforme o parágrafo 1º do capítulo III do regimento eleitoral, o Ministério Público Estadual (MPE) deverá ser comunicado e convidado a participar das reuniões da comissão eleitoral. A comissão eleitoral terá um presidente e um vice-presidente, que serão escolhidos durante a primeira reunião realizada entre os integrantes, indicados pelas entidades, instituições e movimentos sociais, que têm prerrogativa para indicar os nomes a participarem do pleito eleitoral para a escolha do cargo de conselheiro do CES/AL.

A partir da constituição da comissão eleitoral, a relação dos integrantes será divulgada na página oficial do CES/AL, afixada na secretaria da entidade, bem como, publicada no DOE. O grupo será responsável pela condução do processo eleitoral até a conclusão do pleito, que resultará na proclamação do resultado final e poderá, inclusive, requisitar a revisão da documentação por qualquer segmento ou entidade.

Conforme a portaria publicada no DOE, foi estabelecido que o período de inscrição dos candidatos a conselheiros representantes das entidades, instituições e movimentos sociais deve ser iniciado após 15 dias da publicação do edital. A efetivação das inscrições, segundo o artigo 6º, deve acontecer em até cinco dias úteis, com a entrega dos documentos exigidos à Comissão Eleitoral, no horário das 8h às 13h, na sede do CES/AL, situada no número 282 da rua Tabelião Luiz Vieira de Barros, antiga rua Uruguai, no Jaraguá.

Os critérios do regimento para o pleito eleitoral referente à escolha dos novos diretores e suplentes que comandarão a entidade no biênio 2023-2025 foram estabelecidos por meio da resolução 21, assinada pelo presidente da instituição, José Wilton da Silva, e homologada pelo secretário da Sesau.

Inscrições

No ato da inscrição, os candidatos deverão entregar à comissão eleitoral, envelope contendo toda a documentação vigente, original e cópia, solicitada no edital. Após a conferência da documentação, o envelope deverá ser lacrado e assinado de forma legível pelos membros da comissão eleitoral, bem como, pelo representante da entidade, instituição ou dos movimentos sociais. Só será considerado inscrito no processo eleitoral, as entidades, instituições e movimentos sociais que apresentarem, no ato da inscrição, todos os documentos solicitados no edital, ficando proibida a comissão eleitoral de receber documentação com pendência.

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