A Secretaria Municipal de Educação (Semed) publicou, nesta quarta-feira (28), uma portaria do número 0315/2022 que institui a comissão de alinhamento para a atualizar o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPIM) de Maceió, elaborado para o período 2020-2030. O objetivo é reunir outras instituições do Município junto à Educação para propor políticas públicas que visem o desenvolvimento da criança na escola e nos demais locais de acesso.
Além da Semed, participam desse alinhamento equipes da Secretaria de Assistência Social (SEMAS), Secretaria Municipal de Saúde (SMS), o Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA), da Secretaria Municipal da Economia (SEMEC), Fórum Alagoano em Defesa da Educação Infantil (FADEDI), a Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Rede Estadual Primeira Infância de Alagoas (REPI-AL), o Fórum Municipal de Educação (FME) e outras instituições que cuidam e educam a criança.
A determinação foi publicada tendo como base a Constituição Federal, que prioriza de forma absoluta a garantia dos direitos da criança, do adolescente e do jovem, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei da Primeira Infância e a Lei Orgânica do Município de Maceió. Essa lei implica o dever do Estado de estabelecer políticas, planos, programas e serviços para a primeira infância que atendam às especificidades dessa faixa etária, visando garantir seu desenvolvimento integral.
Emília Caldas, Patrícia Siqueira, Maria Ângela da Silva e Rosimeire Tenório foram as servidoras escolhidas para integrar à comissão. Segundo Patrícia, coordenadora-geral do setor de Educação Infantil da Semed, o objetivo maior é alinhar o PMPIM ao Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI).
Para ela, é necessário que se defenda o desenvolvimento integral da criança por meio de alinhamento de propostas.
"O plano vai ser atualizado e, após a atualização, precisa produzir processos de discussão em toda a comunidade, como também passar pela Câmara dos Vereadores para ser homologado. Aí sim a gente vai ter um plano devidamente atualizado. A gente defende o desenvolvimento da criança nos aspectos cognitivos, físicos, emocionais, psicossociais, enfim, entre diversas dimensões humanas. É por meio dessas propostas do plano que projetos são realizados para estimular esse desenvolvimento integral das crianças", afirmou Patrícia.