Câmara Municipal cumpre recomendação do Ministério Público e aplica descontos por faltas de vereadores em sessões deliberativas

A Câmara Municipal de Palmeira dos Índios aplicou os descontos proporcionais nas remunerações de vereadores que se ausentaram de sessões deliberativas no mês de dezembro. A medida, comunicada oficialmente aos parlamentares na última segunda-feira (23), seguiu a Recomendação NIMP nº 01.2024.00005625-2, emitida pelo Ministério Público, e o Regimento Interno da Casa Legislativa.

O comunicado, assinado pelo controle interno da Câmara, João Igor Jucá de Aguiar, destaca que os descontos foram aplicados na folha de pagamento de dezembro, considerando o encerramento do mandato legislativo. A decisão buscou reforçar a importância do cumprimento das obrigações parlamentares para o pleno funcionamento do Legislativo e o atendimento ao interesse público.

O presidente da Câmara Ronaldo Raimundo Filho (PRD) teve que aplicar o desconto nas faltas de cada vereador sob pena de ser processado por improbidade administrativa.

Para cada sessão ausente, o vereador teve descontado R$500 de seu salário/dia.

Veja a lista de vereadores com faltas registradas por ordem alfabética:

1. Adelaide França - 1 falta

2. Antônio Garrote da Silva Filho - 4 faltas

3. César Tenório - 2 faltas

4. Cristiano Ávila Ramos Ferreira - 4 faltas

5. Edson Souza de Queiroz - 2 faltas

6. Genival Santana de Araújo - 1 falta

7. Geraldo Ribeiro Lima Júnior - 4 faltas

8. José Fábio Silva Targino - 4 faltas

9. Madson Luciano Monteiro Santos Silva - 4 faltas

10. Maxwell Rocha Feitosa 4 faltas

11. Paulo Sérgio Silva de Lima - 4 faltas

12. Pedro Rodrigues Gaia Bisneto - 4 faltas

13. Salomão Cavalcante Torres - 3 faltas

14. Sheila Maria Duarte - 1 falta

O Ministério Público ressaltou a necessidade de promover a ética e a responsabilidade no exercício das funções públicas, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e que os vereadores cumpram seus deveres constitucionais.