O Ministério Público de Alagoas tomou uma decisão no sentido de zelar pela transparência e responsabilidade na gestão pública do município de Palmeira dos Índios. Por meio da Recomendação NIMP nº 01.2024.00005625-2, o MP cobrou da Câmara Municipal a aplicação de medidas para descontar proporcionalmente os salários dos vereadores que faltaram às sessões deliberativas em dezembro de 2024.
A ausência dos parlamentares nas sessões legislativas compromete o adequado funcionamento do Legislativo, prejudica a representatividade popular e vai de encontro aos princípios da moralidade administrativa e eficiência. O Ministério Público enfatizou a importância do desconto salarial como forma de responsabilizar os vereadores por suas faltas injustificadas.
Ao considerar a informação fornecida pelos servidores da Câmara Municipal sobre o risco de inviabilização da aprovação da Lei Orçamentária Anual para 2025 devido às ausências nas sessões legislativas, o MP reforçou a necessidade de garantir a continuidade dos serviços públicos e o atendimento das demandas da população.
A recomendação do Ministério Público teve um impacto significativo, levando a Câmara Municipal de Palmeira dos Índios a determinar que os descontos nos salários dos vereadores fossem realizados na folha de pagamento de dezembro. Essa ação é vista como um marco para fortalecer a ética na gestão pública local e reiterar a importância de um Legislativo comprometido com o interesse público e a transparência.
O Ministério Público reitera a importância de os representantes eleitos cumprirem com suas obrigações parlamentares, participando ativamente das discussões e decisões do município, visando o uso responsável dos recursos públicos e o atendimento eficiente das demandas da população. O cumprimento da recomendação representa um passo importante em direção a uma gestão mais ética e transparente no âmbito municipal.
Tribuna do Sertão