A Prefeitura de Maceió publicou edital de licitação para a contratação de uma Parceria Público-Privada, que será responsável pela reforma e gestão dos prédios onde funcionará o futuro Complexo Administrativo Municipal, na Praça dos Palmares, no Centro. O processo licitatório é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Ações Estratégicas e Integração Metropolitana (Semaemi).
De acordo com o edital, publicado na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial do Município, a PPP fará a reforma/revitalização, operação, gestão e manutenção do Complexo. O certame será na modalidade Concorrência nº 001/2025, com julgamento baseado no menor valor da contraprestação mensal máxima, a ser paga pelo município à empresa concessionária vencedora.
O Complexo Administratvo será formado por três prédios onde já funcionaram órgãos da administração pública federal, foram abandonados e terminaram sendo adquiridos pela gestão do prefeito JHC. A revitalização dos edifícios e do entorno é uma das propostas do Programa Novo Centro, bandeira da atual administração.
Esse programa pretende revitalizar e reorganizar o Centro de Maceió em uma nova dinâmica, moderna e acessível para quem trabalha no local e para a população que transita na região. Como sede do Executivo maceioense, o Complexo Administrativo será peça-chave para os planos de revitalização e transformação da paisagem urbana do Centro da cidade.
A PPP tem por objetivo promover a modernização substancial do Complexo Administrativo, desde reformas estruturais até uma operação moderna e eficiente, permitindo a criação de um espaço de trabalho moderno e funcional para a Prefeitura de Maceió, através de um investimento privado em torno de R$ 197 milhões.
O secretário municipal de Ações Estratégicas e Integração Metropolitana, David Gomes, afirmou que a licitação destaca "o comprometimento da Prefeitura de Maceió com uma gestão mais eficiente, moderna e transparente".
Gomes destacou, ainda, outros benefícios da parceria: "A implementação desta PPP não só trará melhorias para a sede da prefeitura, mas exemplifica como a parceria público-privada pode melhor conduzir a administração pública, trazendo diretamente melhores serviços ao cidadão e desenvolvimento sustentável para a cidade".
Primeira PPP de Maceió
A contratação da PPP para o Complexo Administrativo Municipal, a primeira da história de Maceió, tem fundamento legal na Lei Federal nº 11.079/2004, que regula as Parcerias Público-Privadas, e na Lei Municipal nº 7.503/2024, que criou o Programa de Parcerias Estratégicas.
A entrega dos envelopes com as propostas ocorrerá dia 13/01/2025, das 9h às 12h, na sede da B3 em São Paulo. A sessão pública da licitação está marcada para o dia 17/01/2025, às 14h, também na sede da B3. Para mais informações, o edital e seus anexos estão disponíveis nos sites oficiais da Prefeitura de Maceió: www.licitacao.maceio.al.gov.br e www.parcerias.maceio.al.gov.br. Os interessados devem acompanhar as publicações para garantir a transparência e o correto andamento do processo.
Redação com assessoria