Administração de JHC sob suspeita: TCE-AL detecta irregularidades nas contas de Maceió de 2023

O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) levantou sérias preocupações sobre a gestão financeira de Maceió no exercício de 2023, sob a responsabilidade do prefeito João Henrique Caldas (JHC). Em um relatório técnico preliminar, divulgado no portal da transparência da prefeitura em 26 de julho, o TCE-AL identificou nada menos que 34 inconsistências, impropriedades e irregularidades que comprometem a lisura da administração municipal.

Os apontamentos são graves e indicam falhas substanciais na condução das contas públicas. Entre as principais críticas, destacam-se discrepâncias no superávit orçamentário, a ausência de explicações para certos excedentes de arrecadação, e uma transparência deficitária nas operações fiscais e patrimoniais do município. Essas questões sugerem não apenas uma administração desorganizada, mas potencialmente mal-intencionada na gestão dos recursos públicos.

Dos 34 problemas apontados, sete estão na área de Educação, sendo cinco irregularidades e duas impropriedades. Em um dos itens, o relatório aponta "não cumprimento da área de aplicação prioritária, conforme LDB, com um percentual de apenas 2,61% em educação infantil" e "impossibilidade de a área técnica de fazer análise mínima sobre as despesas que poderiam ser consideradas de manutenção e desenvolvimento do ensino."

Outro ponto crítico levantado pelo relatório é a ausência do decreto de abertura de crédito adicional no valor de R$ 6 milhões, uma documentação essencial que deveria ter sido encaminhada junto aos demais documentos submetidos ao TCE-AL. Além disso, as compensações previdenciárias também apresentam registros incompletos, o que agrava a situação da gestão de JHC.

O TCE-AL foi claro: o prefeito tem 15 dias úteis para apresentar justificativas convincentes. Caso contrário, a opinião preliminar pode ser confirmada, levando à reprovação das contas de 2023, o que seria um duro golpe na credibilidade de sua administração. Essa possibilidade de irregularidade nas contas, se confirmada, seria um indicativo de uma gestão que caminha em direção oposta à transparência e à responsabilidade fiscal.

Comparando com o exercício de 2022, as contas de Maceió foram consideradas regulares, mas com ressalvas. Isso já indicava um alerta, que agora se agrava com o relatório atual, sinalizando uma piora na gestão fiscal e na transparência. A atual administração, se não reverter essa tendência, poderá enfrentar sérias consequências políticas e administrativas.

A reportagem entrou em contato com a prefeitura de Maceió para solicitar esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas e aguardamos uma resposta oficial. O espaço permanece aberto para atualizações e o posicionamento da gestão. Até o momento, a administração de JHC parece estar diante de uma encruzilhada que pode definir o futuro de sua gestão à frente da capital alagoana.