JHC desafia lei eleitoral e mantém propaganda irregular da prefeitura de Maceió

Em um flagrante desrespeito à legislação eleitoral e aos princípios básicos de transparência na gestão pública, o prefeito JHC e a Prefeitura de Maceió continuam a promover propaganda institucional, mesmo após o início do período de restrição previsto em lei. Esta atitude não apenas viola o artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/1997, mas também levanta sérias questões sobre o compromisso da atual administração com a legalidade e a ética no serviço público.

Desde 6 de julho de 2024, quando se iniciou o período de três meses que antecede as eleições municipais, a lei proíbe expressamente qualquer tipo de publicidade institucional. No entanto, a gestão JHC parece ignorar deliberadamente essa determinação legal, mantendo uma presença ostensiva de material publicitário em toda a cidade.

Em visita realizada em 8 de julho aos bairros do Poço e Farol, especialmente na movimentada Praça Centenário, nossa equipe constatou a presença generalizada de propagandas da prefeitura. Tapumes de obras inacabadas exibem o slogan e a logomarca da gestão atual, em uma clara afronta à legislação que visa garantir igualdade de condições entre os candidatos.

A falta de transparência da gestão JHC fica ainda mais evidente nas redes sociais. Apesar do anúncio de que os perfis oficiais da prefeitura seriam desativados durante o período eleitoral, as contas permanecem ativas e continuam a divulgar ações do governo municipal, em mais uma demonstração de descaso com as normas eleitorais.

Esta não é a primeira vez que a administração de JHC é criticada por sua falta de transparência. Ao longo de seu mandato, têm sido frequentes as denúncias de dificuldades no acesso a informações públicas e de decisões tomadas sem a devida prestação de contas à população.

A persistência dessas práticas irregulares levanta sérias dúvidas sobre o real comprometimento da atual gestão com os princípios democráticos e com o respeito às instituições. É preocupante que, às vésperas de um importante pleito eleitoral, o atual prefeito opte por ignorar as regras estabelecidas, colocando em xeque a lisura do processo democrático.

Buscamos esclarecimentos junto à Prefeitura de Maceió sobre essas irregularidades, mas, em mais uma demonstração de falta de transparência, não obtivemos resposta até o fechamento desta edição. O silêncio da administração municipal diante de questionamentos legítimos da imprensa e da sociedade só reforça a percepção de um governo que se esquiva do debate público e do escrutínio de suas ações.

É fundamental que os órgãos de controle, como o Ministério Público Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral, tomem medidas urgentes para coibir essas práticas ilegais. A população de Maceió merece uma administração que respeite as leis e os princípios básicos da gestão pública, algo que a atual gestão de JHC parece incapaz ou indisposta a oferecer.