MPF, MPAL e DPU conferem avanços na implantação de medidas para requalificação do Flexal

Técnicos da Braskem apresentaram, na tarde da última terça-feira, ao Ministério Público Federal (MPF), ao Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e à Defensoria Pública da União (DPU), o avanço no cumprimento das medidas estabelecidas no acordo do Flexal, visando à reversão da situação de ilhamento socioeconômico que atingiu a região após o esvaziamento dos imóveis atingidos pelo afundamento do solo causado pela Braskem, em Maceió/AL.

A reunião de acompanhamento da execução do acordo foi coordenada pelas procuradoras da República Julia Cadete, Juliana Câmara e Roberta Bomfim, pelo promotor de Justiça Jorge Dória e pelo defensor federal Diego Alves, e contou com a participação de representantes do Município de Maceió e da BRK Ambiental.

Um dos principais destaques apresentados pela empresa Braskem foi o expressivo aumento dos atendimentos no Espaço Flexal, que registrou mais de 9 mil atendimentos nos primeiros meses de 2024, superando o total do ano anterior. Entre os serviços oferecidos no local, destacam-se cursos profissionalizantes, palestras e reuniões com a comunidade, além de iniciativas voltadas para capacitação de jovens, que já beneficiaram 66 alunos, alguns já inseridos no mercado de trabalho. Além de serviços públicos municipais, como atendimento médico e aplicação de vacinas.

Pela Braskem foram apresentados serviços prestados à comunidade, entre eles: ônibus complementar (250 passageiros por dia), transporte escolar (60 alunos atendidos), vigilância solidária, limpeza e conservação, prevenção de pragas, iluminação pública, microdrenagem e recuperação asfáltica.

Das 23 medidas estabelecidas no acordo do Flexal, 16 já foram concluídas ou estão em andamento, enquanto 7 estão com as obras previstas para iniciarem até maio. Entre os pontos discutidos na reunião, destaca-se também a necessidade de priorizar as obras de saneamento básico na região, em consonância com as iniciativas de requalificação das ruas.

BRK Ambiental – Diante da iminência das obras de requalificação viária das ruas Faustino Silveira e Tobias Barreto, as instituições presentes solicitaram à BRK Ambiental que priorizasse as intervenções de saneamento, a fim de evitar transtornos futuros e garantir a efetividade das obras de requalificação.

Entenda – A região dos Flexais ficou em ilhamento socioeconômico em razão do esvaziamento da área abrangida pelo mapa de risco da Defesa Civil. O MPF, o MPAL e a DPU atuam no caso desde janeiro de 2021, considerando-o um importante reflexo causado pelas ações de realocação da área atingida pelo afundamento do solo em Maceió/AL.

Diante da inexistência de afundamento na região, defendida pelos órgãos técnicos, e considerando que a realocação deve ser medida extrema a ser adotada apenas na impossibilidade de restabelecimento da situação anterior, as instituições indicam que a requalificação da área é fundamental para reverter os impactos socioeconômicos causados pela crise.

Por fim, destacam que é fundamental que a Braskem e a Prefeitura acelerem todas as providências necessárias ao início das obras previstas no acordo. Ao Município de Maceió foi explicada também a necessidade de avanço das providências que lhe cabem quanto à assistência técnica e investimentos/intervenções na encosta.