Único concorrente de licitação, ISAC ganha contratos de R$ 100 mi em Maceió

Sediado em Brasília (DF), o Instituto Saúde e Cidadania (ISAC), enquadrado juridicamente como Organização Social de Saúde (OSS), ganhou em 2024 dois novos contratos da prefeitura de Maceió que vão garantir, no mínimo, um faturamento de R$ 100 milhões. E em ambos, teve a "sorte" de participar como concorrente único no processo de licitação realizado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Maceió.

No edital 001/2023, para a gestão da UPA da Santa Lúcia, com valor mensal de R$ 1.539.801,67 e valor anual de R$ 18.477.620,04, apareceram dois concorrentes. Ambos foram eliminados: Organização Social Cellula Mater, foi desclassificado e Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Pública – IBDAP, que foi inabilitado. Concorrendo sozinho, ISAC ficou em primeiro.

No edital 0001/2024, o ISAC foi convocado "para participação no processo de escolha de proposta e consequente contratação transitória e temporária de (OSS) previamente qualificada pelo Município de Maceió". A SMS não informa se houve convocação de outra OSS "com expertise em Gerenciamento, Operacionalização e Execução de Serviços Ambulatoriais e Hospitalares", para contrato de gestão do HC.

De acordo com portaria da SMS, no Processo Administrativo nº. 5800.3507/2024, "sagrando-se como vencedor o: INSTITUTO DE SAUDE E CIDADANIA – ISAC". O contrato pelo período de 03 (três) meses tem valor global é deR$ 41.891.191,00, como é "prorrogável" por igual período, chegará a quase R$ 84 milhões

Os dois processos de contratação, que podem somar mais de R$ 100 milhões, foram assinados pelo secretário de Saúde de Maceió, Luiz Romero Farias.

"Genérico"

Além da UPA da Santa Lúcia, o ISAC já administra outras duas UPAs da prefeitura de Maceió, a do Trapiche e a do Benedito Bentes. Por estes dois últimos contratos, o instituto recebeu empenhos de R$ 49 milhões do município, somente em 2023, revelando que os valores dos contratos (de cerca de R$ 18 milhões por unidade) são acrescidos de outros pagamentos.

Na UPA da Santa Lúcia, o primeiro pagamento, de cerca de R$ 1,5 milhão, foi feito pela prefeitura um mês antes da inauguração da unidade, a título de viabilizar o início da operação.

No Hospital da Cidade, a promessa de que a gestão seria pelo Hospital Albert Einstein, o "melhor do Brasil", não foi cumprida. Quando anunciou a compra do Hospital do Coração, no dia 29 de setembro de 2023, o prefeito João Henrique Caldas, o JHC (PL), afirmou que a gestão seria feita pelo Albert Einstein.

No lugar do Albert Einstein, a gestão do Hospital da Cidade foi entregue pelo prefeito JHC a uma espécie de "genérico" da Saúde, uma OSS que passou a ser utilizada pela prefeitura de Maceió para fazer de tudo no HC: da contração de pessoal, passando pela compra de equipamentos e reforma do prédio – tudo isso sem concorrência e sem o devido processo de transparência.

No alvo de operações policiais

De acordo com vários veículos de comunicação, "Em novembro do ano passado, o ISAC foi alvo de uma operação da Polícia Federal que apura supostas fraudes a licitação, organização criminosa e lavagem de dinheiro possivelmente praticados por empresários e servidores públicos do Tocantins durante a pandemia de Covid-19.

Na época, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão em várias cidades. O inquérito policial, que é desdobramento da 'Operação Ophiocordyceps', apura suspeitas de que a organização social contratada para o gerenciamento de leitos clínicos e de UTI em hospitais de Palmas e Gurupi teria superfaturado o valor dos insumos e serviços prestados. O governador à época era Mauro Carlesse".