JHC gasta dinheiro da Braskem em obras e serviços sem licitação e sem transparência

Em setembro do ano passado, o prefeito João Henrique Caldas, o JHC (PL), anunciou a compra do Hospital do Coração por R$ 266 milhões, afirmando que o dinheiro vinha do acordo de R$ 1,7 bilhão celebrado com a Braskem em julho do mesmo ano. Esta foi a única informação clara dada pelo gestor sobre o destino do dinheiro que o município recebeu da empresa.

A transparência sobre a aplicação desses recursos da Braskem tem sido escassa. Desde então, o prefeito evita falar sobre o acordo extrajudicial, que foi feito a título de compensação por danos ambientais, resultando no "perdão" de todos os crimes da Braskem em troca do dinheiro. Além disso, a prefeitura comprometeu-se a doar as áreas públicas dos bairros afetados pela mineração.

Uma outra "pista" foi dada em novembro de 2023, quando durante uma coletiva de imprensa em Brasília, o prefeito admitiu ter utilizado até então cerca de R$ 400 milhões do valor recebido da Braskem, mas não detalhou para onde o dinheiro foi direcionado, afirmando que seria gasto de acordo com a "discricionariedade da municipalidade".

Até o momento, o destino desses recursos permanece um mistério para a maioria. As suspeitas de que o dinheiro é gasto de forma inadequada, sem licitação, só aumentam. Mesmo com pedidos de informações dentro da legislação, vereadores de oposição continuam sem respostas sobre o uso do dinheiro pago pela Braskem. A empresa já pagou R$ 700 milhões, dos R$ 1,7 bilhão.

No entanto, uma investigação detalhada revelou que parte desses recursos está sendo destinada, desde dezembro de 2023, para obras e serviços em creches, sem a necessidade de licitação.

A principal beneficiária é uma Organização da Sociedade Civil (OSC) sediada em Campinas, SP, o Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino (IGEVE). Embora seja baseada em São Paulo e não tenha histórico de atuação em Alagoas, a OSC foi credenciada pela prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

O processo de credenciamento foi célere. No dia 4 de outubro de 2023, a Semed publicou edital assinado pela secretária Jó Pereira para credenciar OSCs. Duas semanas depois, no dia 20 de outubro, o IGEVE foi credenciado.

A partir desse credenciamento, o IGEVE está sendo contratado para gerenciar ou construir creches em diversos bairros de Maceió. Os contratos, publicados no Diário Oficial, ultrapassam R$ 69 milhões até o momento. Destes, cerca de R$ 49 milhões serão destinados à manutenção das creches e outros R$ 20 milhões para obras ou aquisição de equipamentos.

Esses contratos foram estabelecidos a partir do edital Semed 002/2023, assinado pela secretária Jó Pereira, e o credenciamento do IGEVE ocorreu 16 dias depois. Os recursos para essas obras e serviços provêm da fonte 1.501.000035, identificada como "acordo Braskem".

O início desse processo ocorreu com o primeiro contrato assinado em 26 de dezembro de 2023, entre a Semed e o IGEVE (através da Alicc), totalizando mais de R$ 18 milhões. Esse contrato estabelece que os recursos virão da fonte 1.501.000035 - ACORDO BRASKEM.

Essas ações ocorrem "mediante dispensa de chamamento público", conforme informado no edital de credenciamento Semed 002/2023 e na portaria de credenciamento do IGEVE.

Link do edital: https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=3493&i=publicado_96261_2023-10-03_09edb05554792c5efcf6dd397bae8dd1.pdf

Link dos contratos https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=3493&i=publicado_99709_2023-12-27_8c9545f41571991b2d199241f6666511.pdf

| Contrato | Objeto | Órgão | Elemento de Despesa | Contratado | Valor Anual | Implantação (Obra) |

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| TERMO DE COLABORAÇÃO DE Nº. 001/2023| CMEI/RP CRECHE SANTOS DUMONT | Semed | FONTE DE RECURSO: 1.501.000035 - ACORDO BRASKEM | IGEVE | R$ 11.434.320,00| R$ 6.649.081,52 |

| TERMO DE COLABORAÇÃO DE Nº. 002/2023| CMEI/RP CRECHE TABULEIRO DO MARTINS | Semed | FONTE DE RECURSO: 1.501.000035 - ACORDO BRASKEM | IGEVE | R$ 4.287.870,00 | R$ 4.762.113,74 |

| TERMO DE COLABORAÇÃO DE Nº. 003/2023| CMEI/RP CRECHE TABULEIRO DO MARTINS | Semed | FONTE DE RECURSO: 1.501.000035 - ACORDO BRASKEM | IGEVE | R$ 6.488.976,60 | R$ 4.143.147,15 |

| TERMO DE COLABORAÇÃO DE Nº. 004/2023| não identificado | Semed | FONTE DE RECURSO: 1.501.000035 - ACORDO BRASKEM | IGEVE | R$ 13.101.825,00| R$ 3.783.027,83 |

| TERMO DE COLABORAÇÃO DE Nº. 005/2023| CMEI/RP CRECHE TABULEIRO DO MARTINS | Semed | FONTE DE RECURSO: 1.501.000035 - ACORDO BRASKEM | IGEVE | R$ 1.143.432,00 | R$ 749.705,06 |

| TERMO DE COLABORAÇÃO Nº. 060/2023 | CMEI/RP CRECHE ANTARES | Semed | FONTE DE RECURSO: 1.501.000035 - ACORDO BRASKEM | IGEVE | R$ 12.863.610,00| - |

| Total | | | | | R$ 49.320.033,60| R$ 20.087.075,30 |