Governo de Alagoas vai investir mais de R$ 17 milhões para estimular produção científica no estado

O Governo de Alagoas lançou na manhã desta quarta-feira (24) os novos editais do Programa Mais Ciência, Mais Futuro da Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (Secti), em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa de Alagoas (Fapeal), em solenidade no auditório Aqualtune, no Palácio República dos Palmares, que reuniu estudantes, professores, representantes de instituição científica e de empresas de tecnologia.

O aporte inicial dos editais para 2024 ultrapassa os R$ 17 milhões. Ao todo, serão destinadas 180 bolsas, sendo 120 bolsas de mestrado, no valor de R$ 2.100, e 60 bolsas de doutorado, no valor de R$ 33.100, totalizando mais de R$ 14 milhões. Já o edital Pró-Equipamentos destina R$ 2 milhões à aquisição e manutenção de equipamentos de laboratórios multiusuários, e irá contemplar, preferencialmente, propostas que possam demonstrar a sua utilidade para pelo menos quatro programas de pós-graduação, acadêmicos ou profissionais, simultaneamente, provendo instrumentos de pesquisa para diversas áreas do conhecimento.

Já o Programa de Bolsas de Iniciação Científica Júnior SESI SENAI, destinado aos estudantes dos 1º e 2º anos das escolas dessa rede em Alagoas, vai estimular projetos de pesquisa e inovação em Ciência, Tecnologia e Economia Criativa. Para isso, o Governo de Alagoas investirá R$ 205 mil, durante 12 meses, em 50 bolsas para os alunos e 50 taxas de bancada, ou seja, recursos para serem gastos com equipamentos e serviços necessários à realização das propostas selecionadas.

Para o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e da Inovação, Silvio Bulhões, o Estado de Alagoas vive hoje o seu melhor momento na área de tecnologia e inovação, com os incentivos que o governo vem dando nessas áreas. "Esse é o maior pacote de investimentos da história de Alagoas em ciência, tecnologia e inovação. No ato de hoje, o governador, além de impulsionar o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia – uma instância de debate, de deliberação sobre a política estadual do CTI, sobre a estratégia estadual do CTI – também publica decreto e um edital de concessão de bolsa de mestrado e doutorado, um edital de pró-equipamentos para estruturação de laboratórios, de curso de pós-graduação e o edital de iniciação científica com 50 bolsas, uma parceria com as escolas do SESI e do SENAI, que complementam as mil bolsas já lançadas no primeiro lançamento do Programa Mais Ciência", destacou o secretário.

Silvio Bulhões acrescentou que esse pacote de investimentos tem transformado a realidade do estado e permitido que as universidades atuassem de uma maneira ainda mais aprofundada, com toda a estrutura necessária. "Trata-se de uma coalizão muito grande entre a academia, entre o poder público e a iniciativa privada também. As empresas de tecnologia têm atendido o nosso chamado, a gente tem talvez como maior realização dessa gestão da Secti e da Fapeal, seja essa unificação de atividade entre esses atores", acentuou.

Para o presidente da Fapeal, Fábio Guedes, o lançamento dos novos editais marca a continuidade do programa que o governador Paulo Dantas lançou em abril do ano passado e o compromisso de investir R$ 200 milhões durante os quatro anos de gestão. "Então essa é mais uma etapa desse anúncio que o governador fez no ano passado, se comprometendo com essa área acadêmica e científica do estado de Alagoas. Nós sabemos que uma sociedade só prospera se tiver como base o conhecimento, e Alagoas precisa de fato, não somente superar as dificuldades dos nossos jovens, dos nossos adultos de superar o analfabetismo, mas também dando perspectiva para esses jovens e adultos nas áreas científica, acadêmica e tecnológica", afirmou Guedes.

Para o presidente da Fapeal, os programas de apoio à pesquisa científica e de novas tecnologias são possibilidades muito concretas de emprego, geração de renda e oportunidades na vida e desenvolvimento do Estado. "Porque sabemos que as melhores cabeças, quando se reúnem, e principalmente em estados com desafios muito grandes, as soluções vêm muito mais rápidas e também nós superamos os problemas. Então, por essa razão, investir em ciência e tecnologia de inovação faz parte do programa do governador Paulo Dantas em humanizar, de fato, as políticas públicas do Estado", pontuou.

Jonatha Vasconcellos e Jedson Viturino são alguns dos estudantes já beneficiados pelos programas de estímulo à produção científica desenvolvidos pela Secti e Fapeal. Jonatha, da área de ciências sociais é bolsista Pós-Doc (Pós-Doutorado), tem tido possibilidade de divulgar suas pesquisas, participando de vários congressos nacionais e internacionais, graças à bolsa concedida pelo governo do Estado. "Esses recursos são fundamentais para possibilitar a participação nesses congressos, que são importantes para divulgação dos nossos projetos", afirmou Jonatha.

Mesma importância destacada por Jedson Viturino, da área de psicologia, que é bolsista do Programa de Iniciação Científica. "Essas bolsas nos permitem ampliar nossos conhecimentos e desenvolver nossos projetos", completou.

O Edital de Bolsas de Mestrado é destinado aos estudantes matriculados nos programas de pós-graduação acadêmicos recomendados pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior ) e sediados em Alagoas. O Governo do Estado está investindo mais de R$ 14,9 milhões, ao longo de 48 meses.

Nova Lei

Na mesma solenidade de lançamento dos editais, foi dada posse aos titulares do Conselho Estadual da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (Cecti), e assinado o decreto que regulamenta a nova Lei Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, trazendo novidades e modernização para o setor. A nova ei, composta num trabalho conjunto entre a sociedade, o Governo e as universidades, foi homologada em setembro de 2023, no Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOE).

As correções e atualizações feitas na legislação, cuja versão anterior datava de 2009, foram necessárias para trazer avanços significativos e abrir novas possibilidades para um setor que cresce cada vez mais em Alagoas. A regulamentação da lei tem como meta diminuir burocracias e ampliar a flexibilidade para o desenvolvimento de novos processos e produtos por intermédio de mecanismos e incentivos fiscais projetados para atrair novos investimentos num mercado volátil e resiliente.

Dentre os mecanismos de estímulo ao desenvolvimento tecnológico estabelecidos pela nova Lei Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, compartilhados entre o setor público e privado, em diversos estágios de desenvolvimento, estão: Bônus Tecnológico, Encomenda Tecnológica, Contratos de Soluções Inovadoras (CSI), Fundos de Financiamento e Investimentos, Sandbox Regulatório e Venture Capital.

Posse do Conselho

O Conselho Estadual da Ciência, da Tecnologia e da Inovação tem por objetivo promover a elaboração e aprovar o Plano Estadual de Ciência, de Tecnologia e de Inovação, acompanhando sua implementação e avaliando seus resultados, além de apreciar e decidir sobre projetos, propostas e estudos que visem ao desenvolvimento científico e tecnológico e ampliar o volume de recursos para a pesquisa científica e tecnológica. O decreto estadual que institui o Conselho foi publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de março de 2022.

O Cecti é formado, além da Secti e Fapeal, por outros 11 órgãos e instituições estaduais e federais, entre titulares e suplentes. São eles: Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro-AL), Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea), Federação da Agricultura e Pecuária no Estado de Alagoas (Faeal), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-AL), Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), Instituto Federal de Alagoas (Ifal), Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e secretarias de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) e Educação (Seduc).