As pessoas com deficiência em Alagoas já podem solicitar a emissão do Cartão de Identificação para Pessoa com Deficiência, documento lançado pelo Governo do Estado no final do ano passado. O cartão é emitido pela Secretaria da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef) e visa garantir a atenção integral, o pronto atendimento e a prioridade no acesso de todas as pessoas com deficiência aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social, garantindo, com isso, seus direitos constitucionalmente adquiridos.
Os documentos necessários para a emissão do cartão são RG, CPF e comprovante de residência do identificado e do responsável legal, se houver, além de comprovante de tipo sanguíneo, fotografia no formato 3x4 e laudo médico que ateste a deficiência do identificado.
Em Maceió e em Arapiraca o cidadão deverá agendar o atendimento no sistema da Central Já!. Nos demais municípios os locais para atendimento podem ser consultados aqui. O prazo para a entrega do cartão é de 60 dias úteis e o usuário vai retirar o documento no mesmo local onde foi solicitada a emissão.
A secretária da pasta, Aline Rodrigues, destaca a importância do cartão. "Nós já emitimos, desde o ano passado, a CIPTEA, que é a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, mas as demais pessoas com deficiência ainda não tinham um documento equivalente, que as identificasse de maneira prática e oficial. O cartão que estamos emitindo a partir de agora cumpre essa função. O layout traz, na parte inferior, o símbolo da deficiência do identificado, o que torna o documento ainda mais representativo. Estamos cumprindo nosso papel de dar cada vez mais dignidade às pessoas com deficiência do nosso estado", afirma.
Dúvidas relacionadas ao Cartão de Identificação para Pessoa com Deficiência podem ser sanadas por telefone, ligação ou mensagem de texto, através do número (82) 98833-2909.
Secom Alagoas