Proprietários de veículos podem solicitar isenção do IPVA; saiba quem tem direito

Proprietários de veículos automotores e motocicletas devem fazer o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2022, conforme o calendário divulgado pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) no início deste ano. Porém, em alguns casos, é permitido ao cidadão solicitar a isenção deste imposto.

Para se isentar do pagamento do IPVA, é necessário atender alguns requisitos. Taxistas, mototaxistas e veículos do seguimento de transporte complementar vinculados à Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal) podem solicitar o benefício, bem como instituições sem fins lucrativos, como igrejas e partidos políticos, sob a prerrogativa de imunidade, a ser avaliada pelo Estado.

Além disso, também podem ser isentos do IPVA os veículos automotores conduzidos por pessoas com deficiência (PCD), observando as condições previstas em regulamento. Veículos fabricados até 31 de dezembro de 2000 estão automaticamente isentos do pagamento do Imposto em Alagoas, de acordo com a Lei Nº 7745/2015 que alterou a legislação geral do IPVA, Lei nº 6.555/2004.

"É imprescindível que o interessado siga todos os passos corretamente para que a isenção dos impostos seja liberada e não haja exigências posteriores. Vale lembrar que a isenção PCD para o ICMS e IPVA não se vincula à lista de doenças, e sim às consequências delas decorrentes, como a limitação da mobilidade física em grau moderado ou grave, para dirigir veículo normal ou com incapacidade total, indicando condutores", destaca o gestor do IPVA em Alagoas, Eugênio Barros.

A solicitação do benefício deve ser feita pelo proprietário do veículo por meio da atendente virtual da Sefaz-AL, a Nise, pelo site www.sefaz.al.gov.br ou Telegram (@nise_sefaz_al_bot). Vale lembrar que, para isso, é necessário seguir o prazo apresentado pelo calendário de licenciamento e pagamento anual.

Toda documentação necessária para a realização do pedido está disponível no regulamento apresentado no "Espaço do Contribuinte", na opção "IPVA" (www.sefaz.al.gov.br/ipva), dentro da aba "Documentos".

Para obter mais informações, o cidadão deve entrar em contato com a atendente virtual Nise, da Sefaz Alagoas, a qualquer hora do dia no site ou pelo Telegram. O contribuinte também pode ligar para os telefones 3216-9721 e (82) 98883-7551, em horário comercial.