MPF participa de Seminário realizado pela Comissão da Câmara dos Deputados sobre Caso Braskem

Em mais uma atuação de aproximação com as vítimas afetadas direta e indiretamente pelo afundamento do solo causado pela exploração de sal-gema pela Braskem, em Maceió (AL), o Ministério Público Federal (MPF) participou, na tarde da última segunda-feira (25), do Seminário Regional realizado pela Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha o Colapso do Solo em Bairros de Maceió/AL. Estavam presentes também os promotores de Justiça José Antônio Malta Marques, Jorge Dória e Adriano Jorge Correia.

O evento, com o tema "Acompanhamento dos danos sociais, ambientais e econômicos causados pelo afundamento do solo na capital alagoana", contou com a participação das principais lideranças comunitárias, que estão acompanhando diretamente os inúmeros desdobramentos do caso desde 2018, quando um tremor de terra sentido em vários bairros de Maceió deu início à investigação que apontou para a maior tragédia ambiental em área urbana em curso em solo brasileiro.

O evento, coordenado pelo deputado federal Alfredo Gaspar, contou com o apoio de toda a bancada alagoana na Câmara dos Deputados, e reuniu antigos moradores e comerciantes da região evacuada, moradores do entorno, além de advogados.

Abrindo as participações das instituições, a procuradora da República Roberta Bomfim abordou alguns pontos do acordo socioambiental e também da atuação relacionada aos Flexais e Bom Parto. Enquanto isso, a procuradora da República Niedja Kaspary apresentou um panorama da atuação do MPF desde o início e destacou alguns pontos do acordo que garantiu as indenizações aos moradores e empreendedores inseridos no Mapa de Linhas Prioritárias da Defesa Civil Municipal. Em seguida, o promotor de Justiça Jorge Dória fez um emocionante relato do cenário enfrentado pelas instituições, especialmente no ano de 2019, quando estudos técnicos revelaram a situação de tragédia iminente que poderia levar a perdas humanas se uma evacuação não ocorresse com urgência.

Após as falas iniciais, as lideranças puderam fazer questionamentos às procuradoras da República e aos promotores de Justiça que atuam. Entre os pontos esclarecidos estão: atuação extrajudicial e judicial sobre a Caixa Seguros (DPU), inquérito policial, diferenças entre ações cíveis e criminais, diferença de soluções para imóveis dentro e fora do mapa, atuação em caso de ampliação do mapa da Defesa Civil, importância de um critério técnico para abrangência dos acordos firmados, entre outros.

Ao fim, as procuradoras da República destacaram a importância do evento e a união entre MPF, MPE e DPU, assim como reafirmaram o compromisso de atuação serena, independente, firme e respeitosa na defesa dos direitos das vítimas.

O seminário ocorreu na última segunda-feira (25), no auditório do Conselho Regional de Medicina do Estado de Alagoas, no bairro Pinheiro, em Maceió (AL).