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Política

Marco Temporal de Terras Indígenas

Lula veta tese do marco temporal em lei aprovada pelo Congresso

Publicado em 20/10/2023

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar parcialmente o projeto de lei (PL) estabelece que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam ou reivindicavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal.

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stf

Juristas avaliam PEC que limita decisões monocráticas do Supremo

Publicado em 19/10/2023

O Senado Federal ouviu, nesta quinta-feira (19) juristas sobre o teor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/21 que, se aprovada em caráter terminativo, limitará as decisões monocráticas e os pedidos de vista de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

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