Vereadores da oposição de Maceió prometem ir ao MP para saber onde a Prefeitura gastou dinheiro da Braskem

Em ofício de 12 de dezembro de 2023, endereçado ao prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, seis vereadores de oposição da capital cobram respostas sobre os R$ 1,7 bilhão do acordo entre do município e a Braskem, firmado em 21 de julho do ano passado.

O documento, protocolado com base na Lei de Acesso à Informação, foi assinado por Fernando Hollanda, Gaby Ronalsa, João Gabriel (Joãozinho), José Márcio Filho (Zé Márcio), Kelmann Vieira e Teca Nelma.

O prazo para a resposta, de 20 dias, já expirou, mas como pode ser estendido por mais 10 dias, os vereadores irão aguardar até a próxima semana. Se o município não responder, eles irão formalizar denúncia no Ministério Público e cobrar acesso a informação por meio judicial.

Os vereadores irão intensificar a fiscalização sobre o acordo com a Braskem, que chega a R$ 1,7 bilhão. Até agora, a prefeitura já recebeu R$ 700 milhões, sendo R$ 100 milhões em 15 de dezembro, após a expedição do ofício.

Em entrevista coletiva no dia 4 de dezembro do ano passado, em Brasília, o prefeito JHC disse a que a prefeitura havia gasto R$ 400 milhões do dinheiro da Braskem, sendo R$ 266 milhões para compra de um hospital e o restante para custeio. Os vereadores querem saber onde a prefeitura aplicou os outros R$ 134 milhões, além do destino dos R$ 200 milhões restantes.

O acordo extrajudicial, homologado em 21 de julho de 2023, envolve o pagamento de compensação pela Braskem ao Município de Maceió pelos danos causados pela extração de sal-gema e subsidência nos bairros do Bebedouro, Bom Parto, Mutange, Pinheiro, e parte do Farol. A adesão ao acordo extrajudicial foi formalizada com o apoio do Ministério Público Federal.

O ofício, endereçado ao prefeito JHC, pede:

Indicação da Destinação dos Recursos: Detalhamento das ações e projetos realizados e em execução; relatório Completo de Prestação de Contas; documentação comprobatória das despesas realizadas.

Os vereadores fundamentam o pedido na Constituição Federal de 1988, na legislação municipal, estadual e na Lei de Acesso à Informação. O prazo para resposta, conforme a LAI, é de 20 dias, podendo ser estendido por mais 10 dias.

Após esse período, caso não haja resposta, os vereadores irão encaminhar denúncia ao Ministério Público por descumprimento da LAI, reforçando que esta não é a primeira vez que a gestão de JHC enfrenta acusações de falta de transparência.