O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas promoveu, na tarde desta quarta-feira (13), uma reunião, com participação do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), para discutir as medidas necessárias ao combate da poluição e ao uso sustentável das águas do Rio Santo Antônio, nos municípios da Barra de Santo Antônio e São Luiz do Quitunde, em Alagoas.
O encontro ocorreu no prédio-sede da Procuradoria da República em Alagoas, na capital, foi coordenado pela procuradora da República Juliana Câmara, e contou com a participação também da procuradora da República Roberta Bomfim, que atua em procedimento sobre os impactos da qualidade do rio para a saúde das pescadoras artesanais.
A discussão sobre o tema envolveu representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), do Comitê de Bacia da Região Hidrográfica do Litoral Norte, da Prefeitura de São Luiz do Quitunde e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Apesar de convidada e ter confirmado presença, a Prefeitura da Barra de Santo Antônio não enviou representantes.
No encontro, foi apresentado o relatório "Avaliação participativa dos rios Camaragibe, Manguaba e Santo Antônio", de autoria da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), elaborado no Projeto TerraMar. O objetivo da reunião foi unir esforços para implementar as medidas sugeridas no relatório para a recuperação do Rio Santo Antônio, cuja poluição é um problema antigo na região. Em setembro de 2020, uma mortandade de peixes na Barra de Santo Antônio chamou a atenção para a gravidade da situação. Desde então o MPF vem acompanhando a situação do corpo hídrico.
Segundo apurou o MPF, os principais fatores que contribuem para a poluição do Rio Santo Antônio são o lançamento de esgoto doméstico e industrial sem tratamento, o despejo de agrotóxicos e a retirada de vegetação nativa. Na reunião, também foram destacados os danos causados por pulverização aérea de plantações, que acabam atingindo o rio.
As representantes dos Ministérios Públicos destacaram que o Município tem o dever de fiscalizar, já que é o poder público mais próximo das ocorrências diárias e que para obter efetividade nessa fiscalização precisa se aparelhar, ter equipes em campo e estar vigilante.
Encaminhamentos – Após as discussões, as entidades presentes se comprometeram a empreender esforços para efetivar algumas das recomendações apontadas pelo relatório técnico. Entre elas:
- o Comitê de Bacia da Região Hidrográfica do Litoral Norte tem 90 dias para realizar um diagnóstico atualizado das nascentes do entorno do Rio Santo Antônio, com apoio dos municípios e da Semarh;
- o IMA e a Semarh comprometeram-se a aplicar os questionários de gestão e educação ambiental junto aos municípios de Barra de Santo Antônio e São Luiz do Quitunde, e encaminhá-los ao MPF no prazo de 30 dias;
- elaboração de projeto de educação ambiental pelo IMA, ICMBio e Semarh, e mobilização dos dois municípios para capacitação dos Conselhos Municipais de Defesa do Meio Ambiente (Condemas), com apoio do ICMBio, no prazo de 45 dias;
- o ICMBio promoverá a capacitação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Litoral Norte, em relação às atribuições dos Condemas, devendo a primeira reunião ser realizada no prazo de 45 dias;
- Intensificação conjunta da fiscalização das atividades de criação de animais, extração de areia e utilização de agrotóxicos;
- Em relação à saúde das pescadoras, o MPF programará visita à comunidade em conjunto com o ICMBio e a Rede de Mulheres da Pesca Artesanal.
Entenda – A situação do corpo hídrico do Rio Santo Antônio, que corta os municípios de Barra de Santo Antônio e São Luiz do Quitunde, em Alagoas, está sendo acompanhada pelo MPF. Um inquérito civil instaurado em 2020 investiga a morte de peixes no rio, que pode ser causada por poluição industrial, agrícola ou pelo esgoto doméstico.
A mortandade de peixes foi confirmada pela Rede de Mulheres Pescadoras da Costa dos Corais, pelo Conselho Pastoral dos Pescadores NE II, pela Associação de Jangadeiros Artesanais do Município da Barra de Santo Antônio, pela Associação Ilha Bela e pela Colônia de Pescadores Z-21. Eles relataram que cerca de meia tonelada de peixes apareceram mortos em uma faixa de 3 km, na Ilha da Crôa, na Barra de Santo Antônio.
O relatório final sobre a situação no rio, elaborado pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), apontou que as principais causas de mortalidade de peixes são poluentes e contaminantes no ambiente aquático, eutrofização do meio aquático, pelo acúmulo de esgotos domésticos e industriais e consequente decomposição de matéria orgânica, alguma doença promovida por patógenos, e por floração de algas com liberação de toxinas.
O ICMBio também identificou fatores que podem estar contribuindo para a poluição do rio, como o lançamento de resíduos agroindustriais e a falta de tratamento de esgoto.
Em relação ao saneamento básico, a situação será monitorada junto às empresas BRK e Verde Alagoas, responsáveis pela universalização do esgotamento sanitário nos Municípios da Barra de Santo Antônio e de São Luiz do Quitunde.
O MPF tem atuado em busca de cooperação de empresas e órgãos públicos para que adotem medidas para combater a poluição do Rio Santo Antônio e garantir a proteção da pesca, do meio ambiente e das pessoas que dependem de suas águas.
Ascom MPF