Apoio cultural: MPF quer medidas no âmbito do Plano de Ações Sociourbanísticas (PAS)

Após uma reunião com representantes de grupos culturais do bairro Bebedouro, o Ministério Público Federal (MPF), por meio do grupo de trabalho que atua no Caso Braskem, oficiou a Diagonal Empreendimentos e Gestão de Negócios, a Braskem e a Secretaria Municipal de Educação (Semed). O objetivo é que tomem medidas relacionadas à preservação do patrimônio cultural afetado pela desocupação de imóveis devido ao afundamento do solo causado pela exploração de sal-gema pela empresa petroquímica Braskem. Este fenômeno afetou partes de cinco bairros de Maceió, em Alagoas.

As medidas são parte das ações urgentes e de consenso apontadas pelo Diagnóstico Técnico-Participativo, elaborado pela Diagonal no âmbito do Plano de Ações Sociourbanísticas (PAS), que serão implantadas prioritariamente como ajustado com o Município de Maceió.

Por meio dos ofícios expedidos nesta sexta-feira (08), a Diagonal, que é a empresa encarregada de elaborar o Plano de Ações Sociourbanísticas (PAS), e a Braskem foram instruídas a:

- elaborar um inventário do patrimônio cultural nos bairros do Pinheiro, Bebedouro, Farol, Bom Parto e Mutange;

- lançar editais de fomento para apoiar atividades culturais dos grupos originários dessas áreas afetadas, preferencialmente em um formato não competitivo. Além disso, é requerida a comprovação de que esses grupos já estavam em atividade antes do desastre;

- desenvolver um programa de apoio aos grupos culturais pré-existentes nas áreas afetadas e comprovadamente ligados aos bairros atingidos;

- iniciar discussões com a Prefeitura de Maceió para disponibilizar um local temporário para ensaios dos grupos culturais.

O MPF também solicitou à Secretaria Municipal de Educação de Maceió que informe se é possível disponibilizar o prédio da Escola Municipal Dom Miguel Fenelon Câmara, localizado no bairro Jardim Petrópolis II, que é considerado central pelos grupos culturais, para a realização de ensaios.

Tanto as empresas quanto a Secretaria Municipal de Educação têm um prazo de 15 dias para apresentar uma resposta ao MPF.

Plano Diretor – Além disso, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maceió (Iplan) foi notificado para que, em um período de 10 dias, informe sobre o status atual do processo de contratação de consultoria especializada para revisão e atualização do Plano Diretor de Maceió.

Grupos culturais – No dia 1º de setembro, o grupo de trabalho do MPF que atua no Caso Braskem reuniu-se com representantes dos grupos culturais do bairro Bebedouro Quadrilha Junina Pé de Serra e Coco de Roda Reviver para tratar de assuntos relacionados à compensação sociourbanística. Essa ação está vinculada ao termo de acordo socioambiental firmado pelo MPF, com interveniência do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), e a empresa petroquímica Braskem, em decorrência do afundamento do solo causado pela exploração de sal-gema pela petroquímica, em Maceió (AL).

As procuradoras da República Juliana Câmara e Roberta Bomfim, que fazem parte do grupo de trabalho do MPF para o Caso Braskem, conduziram a reunião. Elas explicaram que o MPF é sensível às demandas do setor cultural e que essas questões têm sido consideradas prioritárias entre as ações convergentes dentro do PAS em andamento.

Os representantes dos grupos destacaram que suas principais dificuldades incluem a falta de transporte para reunião dos dançarinos e a falta de um local adequado para ensaios. Além disso, foram discutidos temas como editais, a concorrência com grupos fictícios (que não existem de verdade) e a escassez de recursos para financiar apresentações, tanto em Maceió quanto em outras localidades.

A Quadrilha Pé de Serra, representada por Deraldo Francisco e Ronailton Alves (Rona), foi fundada em 1984, enquanto o Coco de Roda Reviver, representada por Roberto Calheiros (Betinho), possui 23 anos de atividades e sua criação está ligada à Igreja Santo Antônio de Pádua, localizada em Bebedouro.