Acesso adequado: MPF e DPU expedem recomendação à União, Estado e Município de Palmeira dos Índios (AL)

Em um esforço conjunto para promover a plena acessibilidade às comunidades indígenas do território de Xucuru Kariri, localizado em Palmeira dos Índios (AL), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) emitiram uma recomendação conjunta direcionada à União, ao estado de Alagoas e à Prefeitura de Palmeira dos Índios. O objetivo primordial é estabelecer um plano de ação colaborativo que resulte na acessibilidade integral das 10 aldeias situadas no território indígena.

As instituições ressaltam a necessidade de pavimentar completamente as vias que conectam essas 10 comunidades, tendo em vista os problemas enfrentados devido à infraestrutura precária. O acesso limitado tem acarretado consequências adversas, tais como o aumento da evasão escolar, dificuldades no acesso a serviços de saúde, especialmente em casos de urgência, e obstáculos no transporte da produção agrícola.

No comunicado oficial, datado da última sexta-feira (18), o MPF e a DPU requerem a formulação de um cronograma detalhado, contendo prazos definidos para a conclusão das obras até o início do período de chuvas em 2024. Além disso, as instituições solicitam uma abordagem priorizada para as vias de acesso que se encontram em situações mais críticas.

Eliabe Soares, Procurador da República, e Diego Alves, Defensor Regional de Direitos Humanos da DPU em Alagoas, enfatizam a limitação das intervenções paliativas na restauração das vias, ressaltando que tais medidas não resolvem de maneira satisfatória os desafios enfrentados quanto ao acesso à Terra Indígena Xucuru Kariri.

Esta recomendação conjunta reflete a intenção das instituições de abordar a questão de maneira extrajudicial, buscando uma resolução eficaz e colaborativa. O prazo de 15 dias foi concedido aos envolvidos para que apresentem suas considerações sobre as providências tomadas para cumprimento das medidas recomendadas.

Moradia Digna – No mês passado, MPF e DPU já haviam emitido uma recomendação similar, visando melhores condições de moradia na comunidade Xucuru Kariri de Monte Alegre. Esta ação resultou em um documento que propõe critérios legais para a construção de unidades habitacionais no território indígena, endereçado à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), à Prefeitura de Palmeira dos Índios e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Comunitário.

Após uma visita técnica às comunidades realizada nos dias 18 e 19 de julho, as instituições identificaram a situação de extrema vulnerabilidade enfrentada por várias famílias indígenas, especialmente na aldeia de Monte Alegre. Moradias improvisadas e frágeis, construídas com materiais como taipa e lona, abrigam dezenas de pessoas, incluindo crianças.

Uma reunião realizada em 14 de agosto, na sede do MPF em Alagoas, propiciou um diálogo construtivo sobre essas questões. A prefeitura, representada pela Secretaria de Assistência Social, se comprometeu a buscar soluções para melhorar as condições habitacionais. Isso inclui o cadastramento das famílias e esforços para a construção de habitações dignas, em conformidade com o direito constitucional de autotutela e autodeterminação dos indígenas, que terão participação ativa na definição do local e utilização de recursos federais ou próprio.