Projetos de lei querem fim da circulação de dinheiro em espécie

Ao menos quatro projetos de lei em andamento na Câmara dos Deputados querem acabar com a circulação de dinheiro em espécie no Brasil. As propostas sugerem o uso exclusivo dos meios eletrônicos para transações financeiras. A ideia une deputados de diferentes campos ideológicos — dois projetos são de autoria de parlamentares do governo e dois, de nomes da oposição.

Desde 2020, quando o Pix entrou em vigor, a impressão de novas cédulas pelo Banco Central caiu 38%. No ano passado, foram 1,181 bilhão de emissões, número próximo ao de 2016, quando foram impressas 1,161 bilhão de novas notas.

Veja quanto custou a impressão de novas notas desde 2016

• 2016: R$ 299.853.616 • 2017: R$ 319.268.487 • 2018: R$ 432.306.637 • 2019: R$ 485.958.328 • 2020: R$ 527.960.073 • 2021: R$ 624.654.989 • 2022: R$ 489.626.291

O primeiro projeto de lei, do deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP), é de 2016 e está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) desde dezembro do ano passado. O texto sugere o fim da "utilização, circulação, emissão e uso de moedas em espécie física de qualquer natureza, e estabelece que toda e qualquer transação financeira seja realizada pelos sistemas virtuais".

A segunda proposta, de 2020, além de propor a extinção imediata das notas de R$ 50, R$ 100 e R$ 200, sugere o fim da emissão e circulação de todas as cédulas dois anos depois da vigência da lei. A matéria, de autoria do ex-deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), está na Comissão de Finanças e Tributação desde 2021.

A terceira proposta, também de 2020, está na Comissão de Desenvolvimento Econômico desde março deste ano. O projeto, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), "estipula prazo para a extinção da produção, circulação e uso do dinheiro em espécie e determina que as transações financeiras se realizem apenas através do sistema digital".

O último projeto, apresentado em 2021, seria analisado pela Comissão de Defesa do Consumidor na última quarta-feira (16), mas a deliberação não ocorreu por ausência do relator, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), cujo relatório é pela rejeição da proposta, de autoria de Kim Kataguiri (União Brasil-SP).