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Fórum de Governadores prorroga congelamento do ICMS sobre gasolina

Por Voz na Comunidade em 22/03/2022 às 18:24:18

O Fórum de Governadores decidiu prorrogar por mais 90 dias o congelamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) médio que incide sobre gasolina, etanol e gĂĄs de cozinha. O anĂșncio foi feito hoje (22) pelo coordenador do fórum, o governador do PiauĂ­, Wellington Dias, após reunião com governadores, vice-governadores e secretĂĄrios, em BrasĂ­lia. Caso não fosse prorrogado, o congelamento, que estĂĄ em vigor desde 1Âș de novembro do ano passado, acabaria no próximo dia 31. A prorrogação começa a valer no dia 1Âș de abril.

Na reunião desta terça-feira, os governadores debateram, entre outros temas, a fixação de uma alĂ­quota Ășnica para o ICMS de combustĂ­veis, conforme sancionado, na semana passada, pelo presidente Jair Bolsonaro (Lei Complementar 192/22).

De acordo com Dias, o Conselho de SecretĂĄrios de Fazenda (Comsefaz) deve definir até quinta-feira (24) uma fórmula para a cobrança da alĂ­quota Ășnica que deve ser aplicada inicialmente em relação ao óleo diesel. O desafio é encontrar uma média de cĂĄlculo que não resulte em aumento do tributo em alguns estados, consequentemente, aumentando o preço do combustĂ­vel.

Segundo Dias, pelo menos nove estados e o Distrito Federal praticam uma alĂ­quota do ICMS em cima do diesel mais baixa que outros estados. Para evitar o aumento, os secretĂĄrios estão estudando aplicar um incentivo fiscal para compensar o aumento da alĂ­quota nessas unidades da federação.

"Estamos autorizando o conselho dos secretĂĄrios de Fazenda nesta quinta-feira a realizar uma reunião do Confaz [Conselho Nacional de PolĂ­tica FazendĂĄria] para ali aprovar uma resolução que possa ser o parâmetro para aplicação da lei nas 27 unidades da federação", disse o governador. "Somos favorĂĄveis ao trecho da lei no que diz respeito à criação de um auxĂ­lio combustĂ­vel e ao fundo de estabilidade dos preços dos combustĂ­veis".

O governador disse ainda que, durante o perĂ­odo de prorrogação do congelamento do ICMS, os secretĂĄrios vão procurar uma fórmula que possa ser aplicada em relação à gasolina.

"Neste perĂ­odo, o Conselho dos SecretĂĄrios de Fazenda deve tratar especificamente da gasolina", disse. "Ainda não conseguimos encontrar uma alternativa para essa pactuação", acrescentou Dias.

O governador disse ainda que, na reunião, foi decidido que os estados vão entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar um artigo da lei que prevĂȘ que, enquanto não for disciplinada a cobrança da incidĂȘncia do ICMS, o cĂĄlculo deverĂĄ levar em conta o preço médio do diesel cobrado do consumidor final nos 60 meses anteriores à sua fixação.

Redução do IPI

Na reunião, os governadores também debateram a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida, anunciada pelo governo federal, em fevereiro, reduziu o imposto em 25% para boa parte dos produtos.

Em relação ao IPI, Dias disse que os governadores enxergam a forma como o governo vem adotando as medidas como uma "ameaça concreta" aos estados e municĂ­pios. Na avaliação dos governadores, a medida, além de ferir a autonomia dos estados e o pacto federativo, deve causar forte impacto na arrecadação dos estados.

"Uma medida unilateral como a que foi feita por parte da União é vista, por nós, como a quebra do pacto federativo", acrescentou Dias, destacando que os estados também devem recorrer ao STF contra a medida.

Fonte: AgĂȘncia Brasil

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