Especialistas discutem formas de melhorar acesso à cannabis medicinal

Vivian Dalla Colleta começou a usar cannabis para se livrar de dores crônicas - Paulo Pinto/Agência Brasil

"Nunca tinha colocado um cigarro de tabaco na boca e, no desespero, fui querer fumar maconha. Lógico que isso não deu certo". Foi então que passou a usar o óleo de cannabis, que atua no sistema nervoso central e é extraído da cannabis sativa, a planta da maconha. "Não tomei mais nenhum medicamento, só tomei o extrato da planta, que eu tomo até hoje. Não tomo mais medicamentos para dor, só a cannabis".

É a cannabis também que a tem auxiliado nessa nova etapa de sua vida, após uma cirurgia recente de um câncer no intestino. "Mas para o câncer, em especial, [o uso da cannabis] é algo que ainda precisa ser estudado", ressaltou ela.

A Agência Brasil conversou com Dalla, como ela prefere ser chamada, durante a 2ª edição da Conferência Internacional da Cannabis Medicinal (CICMED), realizada em São Paulo até o próximo sábado (5). O evento conta com a participação de palestrantes internacionais e nacionais, além de laboratórios e distribuidores de medicamentos a base de cannabis medicinal, para debater e difundir as novas tendências de uso da substância em diversos campos da medicina.

Acesso

Segundo estudos científicos, a cannabis tem utilidade médica para tratar diversas doenças, entre elas, neurológicas, e não há relatos de que cause dependência. No entanto, o uso não é livre no Brasil e para ter acesso é preciso que um médico faça a prescrição. Até 2015, por exemplo, a venda de algum produto com canabidiol, substância derivada da cannabis, era proibida no país. Mas a partir disso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passou a colocar o canabidiol na lista de substância controlada. Isso significa que empresas interessadas em produzir ou vender derivados dessa substância precisam obter um registro na Anvisa e que pacientes precisam de receita médica para comprar o produto.

Atualmente, há três formas de acesso ao canabidiol: em farmácias, por meio de associações ou por importação. Ainda não existe uma política de fornecimento gratuito de produtos à base de canabidiol por meio do Sistema Único da Saúde (SUS). O que há são projetos em tramitação no Congresso Nacional, por exemplo, buscando garantir o acesso ao SUS para pacientes que precisam dessas terapias.

"Em termos medicinais, [os prejudicados] são os pacientes. Na exploração industrial, são as empresas, que poderiam gerar renda, emprego e impostos. E tem também essa questão envolvendo o uso adulto, que acaba sem ter um limite do que é e o que não é [permitido] e pessoas acabam sendo presas por isso", disse o advogado Leonardo Navarro, que atua no direito médico da saúde.

Para o advogado, que também faz uso da cannabis medicinal por causa de um distúrbio do sono, uma lei federal "viria pacificar" o assunto, o que diminuiria custos e aumentaria o acesso dos pacientes que necessitam dessa terapia. "Com uma lei que disciplina o que é o produto, o que ele pode, se pode ter forma alimentícia ou industrial, por exemplo, e quais os critérios para serem considerados medicinais, você passa segurança para todo mundo, você cria um sistema com segurança jurídica. Hoje, a regulação que a Anvisa fez é boa. Mas ela é em cima de uma resolução de uma diretoria colegiada. Se a diretoria colegiada amanhã muda, a gente tem um risco de alteração daquilo que já foi feito. Então, não podemos ficar com regulação de segundo escalão. Temos que ter regulação a nível legal", disse à Agência Brasil.

Navarro defende que uso da cannabis deve ser regulamentado por lei- Paulo Pinto/Agência Brasil

Na ausência de um marco regulatório nacional, o que tem surgido atualmente no Brasil são tentativas de propor projetos de lei em nível estadual para garantir que os produtos à base de cannabis estejam disponíveis pelo SUS. "O que temos observado ultimamente é um grande movimento dos estados e das assembleias legislativas estaduais para criarem mecanismos para fornecimento de produtos à base de cannabis pelo SUS. Pelo último levantamento, acho que 25 estados possuem ou lei aprovada ou em discussão legislativa. E os que possuem lei aprovada estão em fase de regulação, o que define patologia, forma de acesso e tipo de produto", explicou o advogado.

Para o biotecnologista Gabriel Barbosa, supervisor de Pesquisa e Desenvolvimento e de Assuntos Regulatórios da empresa HempMeds Brasil, o estabelecimento de um marco regulatório sobre o tema poder fazer com que o custo do medicamento caia enormemente no país. "Já ouvi estimativas de que talvez a gente consiga baixar entre 30% e 50% o custo desse medicamento", disse, citando que, ao importar um medicamento, entre 30% a 35% do custo dele se refere a impostos para nacionalização. Segundo Barbosa, a regulação também poderia facilitar o acesso para cerca de 6 a 7 milhões de brasileiros.

"Precisamos de uma legislação que sustente tudo isso. Já é previsto na legislação o cultivo para fins médicos e científicos, mas precisamos estabelecer parâmetros de como isso será feito, quem vai fazer, em que condições, e garantir que isso esteja de acordo com os ditames e convenções internacionais", disse Barbosa, em entrevista à reportagem da Agência Brasil.

Segundo o biotecnologista, o Brasil está muito avançado em termos de uso medicinal da cannabis, mas enfrenta problemas quando se pensa no acesso à matéria-prima. "Estamos em um país que é um dos principais exportadores agrícolas do mundo, mas a gente depende exclusivamente de matéria-prima estrangeira para um produto que poderia estar sendo cultivado aqui no Brasil". Barbosa defende que está na hora de o Brasil produzir e vender, e não só comprar a matéria prima. "Está na hora de tratar nossos pacientes e fazer com que essa riqueza permaneça e seja desenvolvida aqui no Brasil. Se a gente puder, de alguma maneira, cultivar [a planta] aqui no Brasil, o custo será reduzido, o acesso será facilitado".

Para Vivian Dalla Colleta, o acesso à cannabis medicinal poderia ser facilitado no Brasil por meio das Farmácias Vivas, um programa que foi instituído em 2010 pelo Ministério da Saúde com competência para produzir fitoterápicos. O programa, segundo o ministério, compreende todas as etapas, desde o cultivo, à coleta, o processamento, o armazenamento de plantas medicinais até a manipulação. "A forma que eu acho que seria mais efetiva seriam as Farmácias Vivas, um projeto do governo federal onde é possível cultivar plantas medicinais, transformar em fito-medicamento e distribuir para a população via SUS. Isso já existe. O problema é que não existe lei que proteja a Farmácia Viva".