Uma série de suspeitas de irregularidades administrativas detectadas nos saldos enviados pela Prefeitura de Palmeira dos Índios está sob investigação por parte do G6 (o Grupo dos 6) na Câmara de Vereadores do município.
O Grupo dos 6 vereadores de oposição acionou um grupo de advogados de Maceió para fazer um pedido de acesso à informação com base no inciso XXXIII do artigo 5°, no inciso II do parágrafo 3° do artigo 37 e no parágrafo 2° do artigo 216 da Constituição Federal e na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n° 12.527/11).
Diante disso, diversos requerimentos foram protocolados pelo escritório de advocacia Lima & Machado Advogados Associados desde a semana passada. Esses requisitos buscam obter informações discriminadas sobre a transparência nas ações do prefeito Júlio Cezar (MDB), conhecido como "Imperador".
Entre os pedidos, os vereadores pedem esclarecimentos sobre as consignações das Contribuições Previdenciárias vinculadas ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social), que, de janeiro a agosto de 2022, acumularam um déficit de R$ 1.155.748,56 (um milhão cento e cinquenta e cinco mil, setecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e seis centavos). A discrepância entre os valores retidos dos servidores e os recolhidos ao INSS levanta suspeitas de apropriação indébita por parte do gestor.
Outra questão levantada é a receita de Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT, que foi registrada como inferior ao valor real, totalizando R$ 935.671,12 (novecentos e trinta e cinco mil seiscentos e setecentos e um real e doze centavos).
Os vereadores ressaltam que tais inconsistências podem resultar em prejuízos na distribuição de valores e indicadores da educação pública municipal, como o calculado do percentual aplicado em manutenção e desenvolvimento da educação (25% - MDE), como despesas com profissionais de educação (70%), a aplicação da Complementação VAAT com educação infantil (50%) e índice de despesas de capital (15%).
Os requerimentos foram protocolados em datas diferentes, com os números de protocolo 5134, 5135, 5136, 5137, 5139 e 5140/2023 em 05 de julho e os de números 5286/2023, 5284/2023 e 5285/2023 em 11 de julho, totalizando sete documentos solicitados à Prefeitura.
Os vereadores, por meio dos advogados, solicitaram que a Prefeitura forneça as informações, justificativas e/ou relatório que possam explicar ou indicar as medidas administrativas tomadas para corrigir, adequar ou resolver as irregularidades e ilegalidades identificadas. Caso as informações solicitadas não sejam fornecidas, elas pedem que sejam explicadas os motivos da negativa, além de solicitar a classificação de sigilo, se aplicável, conforme o artigo 24, parágrafo 1° da Lei nº. 12.527/2011.
Em caso de omissão, os vereadores mencionaram a possibilidade de envio de representação ao Ministério Público Estadual, Ministério Público de Contas, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, o que até agora não ocorreu passado mais de 20 dias da data do último protocolo - que a TRIBUNA DO SERTÃO, tem todos eles em mãos.
Reviravolta
O ímpeto investigativo dos vereadores do Grupo dos Seis acabou há duas sessões. De lá para cá não se ouviu mais uma crítica ao gestor, nem pelo hipotético buraco da rua defronte a casa de Joaninha, discurso corriqueiro nas sessões.
E o motivo já não é segredo para mais ninguém: após a entrada dos requerimentos na seção de protocolo da gestão municipal, o prefeito Júlio Cezar teria chamado o grupo dos seis para conversar, propor um acordo e selar um armistício.
O que outrora era impossível de ocorrer, o prefeito não queria papo com alguns dos integrantes do G6 , ficou no passado e passaram a ser "mui amigos".
Sentaram à mesa o prefeito-imperador e os vereadores do G-6, César Tenório, Cristiano Ramos, Paulo Sérgio Passarinho, Édson Queiroz e Roninha Raimundo (único a não assinar o documento para os advogados por ser representante de Poder). Toninho Garrote que assinou a procuração para os causídicos não teria participado da reunião.
De início, a paz entre prefeito e G-6 criou ciúmes no G-9, mas logo esclarecido, porque ficou convencionado que o acordado com o G-9 estaria mantido e não atrapalharia os planos eleitorais do grupo para 2024, quando os vereadores devem se dividir em dois partidos para disputar as eleições.
Com o acordo firmado, os vereadores do G-6 devem praticar o exercício do esquecimento dos requerimentos protocolados na gestão municipal pelos advogados.
No entanto, para isso, aguardam o cumprimento do acordo que vai além da "fumaça branca" e o reatar a amizade entre vereadores e prefeito.
Em tempo: até o início da semana o acordo ainda não havia sido cumprido.
Tribuna do Sertão