Provas técnicas produzidas pela Polícia Cientifica subsidiam julgamentos em Alagoas

A exibição dos laudos periciais da Polícia Científica de Alagoas para o júri popular no julgamento de um homem acusado de matar uma criança foi determinante para a condenação do réu. O promotor Antônio Villas Boas, que atuou na acusação do julgamento, representando o Ministério Público de Alagoas, mostrou detalhes dos exames realizados pelos Institutos de Criminalística e Médico Legal de Maceió para os jurados.

Fernando Henrique de Andrade Olegário acabou condenado, na última terça-feira (25), pelo homicídio que vitimou o menino de apenas dois anos de idade, Márcio Kauã Ferreira Acioli.

A ossada de Márcio Kauã foi encontrada no dia 18 de abril de 2022, coberta por uma vegetação em uma região de mato no bairro Benedito Bentes. O menino havia sido deixado pela mãe sob os cuidados de uma adolescente, que mantinha um relacionamento com Fernando. Após tentar enganar as investigações, o réu acabou confessando o crime e apontando o local onde havia desovado o corpo da criança.

O trabalho da Polícia Cientifica foi iniciado ainda no local onde o corpo foi desovado. A perita criminal Larissa Rachel Martins examinou os ossos e as roupinhas que o menino usava na data em que desapareceu. Os restos mortais da criança foram levados para o Instituto de Medicina Legal Estácio de Lima (IML de Maceió), onde foi examinado pelo perito médico legista Kleber Santana, que constatou uma fratura no osso occipital do crânio.

"Quando a prova pericial é bem estruturada e bem fundamentada, não existe contestação, não existe argumentos, porque ela, por si só, expressa toda a sua dinâmica. No momento em que a gente encontrou os restos mortais da criança, conseguimos ainda provar a causa da morte, que foi uma fratura extensa envolvendo mais de um osso do crânio, e que ela foi causada pelo forte impacto de um instrumento contundente", explicou o médico, falando da importância da prova técnica.

O exame cadavérico ainda identificou fraturas antigas em três costelas, consolidadas em datas diferentes, que mostraram que a criança estava sofrendo maus tratos. Uma delas com calo ósseo que identificava uma data mais antiga, atestando que as agressões não ocorreram somente no momento em que ela foi morta, mas que ela já vinha sofrendo agressões físicas anteriormente.

"Quando a gente faz um estudo bem feito, aproveitando principalmente os recursos que hoje a Polícia Cientifica dispõe, como equipamentos, imagens e laboratórios, conseguimos produzir provas materiais que perduram para o resto da vida. O resultado desse trabalho é inserido nos laudos que dão grandes subsídios para o julgamento, como aconteceu nesse caso do menino Marcio Kauã," afirmou o perito.

Ainda sobre esse caso, a Polícia Cientifica produziu um terceiro laudo, o de identificação humana por meio de exame de DNA, após a equipe do IML de Maceió enviar um fêmur para o Laboratório de Genética Forense de Alagoas, juntamente com amostras da região oral da mãe do menor desaparecido.

Ao realizar o confronto genético entre o osso e a suposta mãe, a perita criminal Carmelia Miranda conseguiu estabelecer o parentesco entre os dois e afirmar que aquela ossada se tratava do menino Kauã.

"Juridicamente, o reconhecimento de um cadáver não é suficiente para identificá-lo. A identificação só é possível a partir de exame papiloscópico, de arcada dentária ou de DNA. No caso, tratando-se do corpo de uma criança, e em decomposição, o exame genético permitiu a identificação legal do cadáver, sendo crucial para que a família seguisse os trâmites legais para inumação e, além disso, para que se fechasse o ciclo de mais um crime hediondo em que o autor foi devidamente julgado e condenado", afirmou Carmelia Miranda.

Em 2022, o Instituto de Criminalística concluiu e entregou 8.263 laudos periciais referentes a exames externos e internos de laboratórios e, no primeiro semestre deste ano, já são 3.807 laudos entregues. Já os IMLs de Maceió e Arapiraca realizaram 3.669 exames cadavéricos e 8.825 exames de lesão corporal em vivos, originando 13.151 laudos disponibilizados para os órgãos da persecução penal.