Senador Sergio Moro questiona sobre a Operação Lava Jato. - Lula Marques/ Agência Brasil
Lawfare
Cristiano Zanin afirmou ainda que o combate à corrupção não pode ser usado como forma de perseguição política. Para o senador Weverton (PDT-MA), a prática chamada de lawfare pode ser um sintoma de uma crise de representação política.
"Acredito que não podemos aceitar [o lawfare]. Sempre temos de dar efetividade ao combate à corrupção, mas nunca usar esse combate para promover perseguições", afirmou Zanin.
O tema também foi apontado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) na manhã de hoje e se refere à prática de manipular as leis e o sistema judiciário para perseguir adversários políticos, ou seja, de usar indevidamente a Justiça como arma política. A Operação Lava Jato, por exemplo, é acusada de ter praticado lawfare contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para Zanin, o juiz não deve combater nada. "O magistrado tem o dever de julgar, julgar de acordo com a Constituição e com as leis. O combate é atribuição de outras carreiras do sistema de Justiça. Pode ser do Ministério Público, pode ser da polícia, mas, na minha visão, particularmente, o magistrado não deve combater absolutamente nada."
Porém, o indicado ao STF ponderou que, ao perceber um caso de lawfare, o magistrado deve "prestar atenção e ver se aquele caso está permitindo, eventualmente, um uso indevido da legislação". Nesses casos, na opinião do advogado, o juiz deve atuar de acordo com a lei para inibir que esse comportamento possa ir adiante.
"Afinal de contas, não cabe ao sistema de Justiça, na minha visão, usar a lei de forma indevida para interferir num processo eleitoral, para interferir numa concorrência empresarial, para interferir em qualquer situação que não seja ali caso de interferência da lei."
Marco temporal
O tema dos conflitos agrários e do marco temporal foi objeto de questionamento do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). O parlamentar perguntou a Zanin sobre possibilidade de conciliação como ferramenta jurídica para esses casos.
"Sobre a problemática da terra e do marco temporal, é necessário buscar conciliar os valores e as garantias previstas na Constituição para a solução deste caso. O STF tem adotado um instrumento importante, que é a conciliação mesmo na jurisdição constitucional", disse.
Igualdade de gênero
Questionado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) sobre o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre mulheres e homens, Zanin disse que "a mulher tem que ter espaço da mesma forma que os homens na sociedade, na ocupação de cargos e nas posições políticas".
"As medidas legislativas acabam também sendo importantes para viabilizar e corrigir essa injustiça. O Congresso já editou leis relevantes e que hoje estão sendo aplicadas com esse objetivo. Eventualmente, novas leis poderão ser pensadas sem prejuízo de consolidar, na cultura brasileira, a necessidade de assegurar o espaço as mulheres em todas as áreas", afirmou.
Agência Brasil