"Imparcialidade é fundamental", diz Zanin em relação a Lula

Advogado Cristiano Zanin durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado - Lula Marques/ Agência Brasil

STF

Uma das principais críticas de parlamentares ao Supremo Tribunal Federal é em relação a suposta prática da corte de legislar sobre os temas que julga. Ou seja, de criar regras que, segundo os críticos, só poderiam ser impostas por lei aprovada no parlamento. O relator Veneziano Vital do Rêgo questionou o que Zanin pensa sobre o tema.

Para Zanin, não é função do judiciário legislar: "esse papel é, efetivamente, do Congresso Nacional".

O indicado ao STF acrescentou que, caso seu nome seja aprovado pelo Senado para ocupar a vaga, tomará todas as providências e moldará sua convicção ao julgar "sempre levando em conta os limites previstos na Constituição da República".

Decisões monocráticas

Outra crítica comum dos parlamentares é em relação às decisões monocráticas de ministros do STF. Segundo pontou o relator Veneziano, "inúmeras decisões adotadas monocraticamente" não são avaliadas pelo colegiado, sendo adiadas "indefinidamente".

Sobre isso, Zanin elogiou as decisões recentes da presidente do STF, ministra Rosa Weber, que estabeleceu regras e prazos para julgamento de decisões monocráticas.

"Então, eu acho que, em suma, o Supremo é um órgão colegiado; as leis aprovadas por este Congresso preveem a possibilidade de decisões monocráticas, atendendo a requisitos específicos, mas essas decisões monocráticas sempre estarão sujeitas ao crivo do colegiado, ao crivo dos demais Ministros da Corte."