Entenda PL do marco temporal de terras indígenas aprovado pela Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (30) o texto-base do Projeto de Lei 490/07, que trata do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Desta forma, os povos indígenas e tradicionais terão direito somente às terras que ocuparam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
* Com informações da Agência Câmara
Fonte: Agência Brasil
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