PMAL e Judiciário assinam termo de cooperação para a lavratura do TCO pela Corporação

Por Assessoria em 16/03/2023 às 08:54:25

A Segurança Pública de Alagoas deu um grande passo para a implementação de um serviço policial ágil e eficiente. Nessa terça-feira (14), representantes da Polícia Militar de Alagoas (PMAL) estiveram no Tribunal de Justiça (TJ-AL) para assinar o termo de cooperação que viabiliza a confecção do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pela PMAL.

O momento histórico contou com a presença de diversas autoridades civis e militares. Dentre eles, o Presidente do TJ-AL, Desembargador Fernando Tourinho; o procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto; o secretário de Segurança Pública, Flávio Saraiva; o comandante-geral da PMAL, coronel Paulo Amorim e o subcomandante-geral, coronel Gerônimo Nascimento.

As autoridades foram recepcionadas na sala do Presidente do TJ-AL, onde discutiram os últimos ajustes antes da assinatura do documento que colocará em prática a implementação da lavratura do TCO pela Polícia Militar Alagoas.

Em sua fala, o presidente do TJ-AL, desembargador Fernando Tourinho destacou a importância do diálogo e da cooperação entre os poderes para a viabilização de uma ação que impactará positivamente a realidade do povo alagoano.

"A Polícia Militar desempenha um papel fundamental no combate ao crime em Alagoas. Com isso, nos colocamos à disposição da Instituição para promover ações que visem melhorar o trabalho desempenhado pelos militares no serviço diário. Eu sou um entusiasta de projetos como esse e tenho certeza que ele será benéfico para o povo alagoano", disse Fernando Tourinho.

O comandante-geral da PMAL, coronel Paulo Amorim, destacou que o momento representa um grande passo no processo de otimização e eficiência do serviço ordinário. Além disso, o oficial-superior agradeceu aos envolvidos nas fases de criação e viabilização do projeto.

"O dia de hoje representa um marco para a Polícia Militar. A lavratura do TCO por parte de nossa Instituição trará dinamismo no trabalho desempenhado diariamente por nossas guarnições, não sendo mais necessário que as equipes fiquem horas em delegacias para registrar crimes de menor potencial ofensivo. Este momento só foi possível graças ao trabalho de pesquisa e diálogo entre os órgãos que representam a segurança pública em Alagoas. Os resultados serão imediatos e o Estado ganhará muito na luta contra a criminalidade", comemorou Paulo Amorim.

Já o chefe da SSP-AL, Flávio Saraiva, reconheceu a importância da ação para a melhoria da segurança pública no estado. "É um dia muito importante para a segurança pública, pois vai facilitar o trabalho que é desempenhado pela Polícia Militar no combate ao crime. Hoje, boa parte de nossas ocorrências tem sido a de perturbação do sossego alheio e o TCO vai ajudar a dar mais celeridade no atendimento dessas situações no dia a dia", destacou o secretário.

Mais patrulhamento, menos burocracia

A assinatura cumpre o Decreto Estadual 88.653, que foi assinado pelo governador Paulo Dantas e publicado no dia 8 de fevereiro deste ano, no Diário Oficial do Estado. O decreto governamental autorizou que policiais militares voltem a registrar ocorrências de crimes de menor potencial ofensivo sem a necessidade de levar os envolvidos para a delegacia. Entre 2007 e 2014 a PM realizava o procedimento.

A lavratura do TCO será realizada pelas guarnições por meio de um formulário de preenchimento no aplicativo Quimera, que foi desenvolvido pela SSP e já é usado para confecção de Boletins de Ocorrências da PM. Após a conclusão do atendimento, a seção de planejamento e emprego operacional de cada unidade da corporação funcionará como um cartório policial para revisar as informações repassadas e encaminhará o documento para o sistema do Tribunal de Justiça por meio eletrônico.

Antes da implementação da lavratura do TCO, a Instituição realizará uma série de instruções para capacitar os militares, tornando-os aptos para executar os serviços necessários.