Polícia Penal e Comissão da OAB reafirmam parceria no tocante ao atendimento nos presídios

Por Assessoria em 14/03/2023 às 20:45:20

Os policiais penais que fazem a gestão das unidades prisionais de Alagoas se reuniram, nesta terça-feira (14), como a Comissão de Relações Penitenciárias da OAB/AL e a Diretoria de Prerrogativas da Ordem para reafirmar a parceria entre os órgãos no tocante ao atendimento no sistema prisional alagoano.

Representantes de ambas as instituições abordaram questões relacionadas ao atendimento dos advogados nas unidades prisionais, sistema de agendamento, entre outros temas relacionados às categorias.

O chefe de Serviços Penais da Seris, Geú Henrique, destacou a importância de se estabelecer um bom relacionamento entre os profissionais do Direito e o sistema prisional. "A garantia do acesso do advogado é crucial no processo da execução da pena, e faz parte do nosso trabalho tornar este direito viável para todos os custodiados. Por isso estamos criando ferramentas que trazem dinamismo para o trabalho deste profissional, a exemplo do agendamento e marcação online de visitas aos clientes recolhidos no sistema prisional", afirmou o gestor.

O agendamento de advogados para atendimento presencial é um pleito da atual gestão da OAB/AL à Seris, e já se encontra em funcionamento. O advogado precisa apenas realizar o cadastro presencial no setor de Serviços Penais, que fica no complexo prisional, em Maceió, para ter acesso ao sistema de agendamento, que é feito por meio do site www.seris.al.gov.br.

Outro avanço disponibilizado aos advogados é a possibilidade da solicitação da Certidão de Cárcere (declaração emitida pelo diretor da unidade penal onde o custodiado encontra-se recolhido) por e-mail. Antes, os advogados precisavam se deslocar até o sistema prisional para solicitar ao prontuário das unidades penitenciárias, mas agora só é preciso enviar o pedido para o e-mail da Chefia de Serviços Penais [email protected].

Segundo o presidente da Comissão de Relações Penitenciárias da OAB/AL, o advogado Pedro Cota, a reunião buscou estreitar os laços entre as instituições. "Estamos reunidos aqui para construir um diálogo tocante aos pleitos que envolvam a categoria. Todas as solicitações feitas ao secretário da pasta foram atendidas, por isso, eu não tenho dúvida de que, a partir desta gestão, o relacionamento com os profissionais da área de Direito só venha a melhorar, pois o diálogo é a solução para todos os problemas que possam surgir", frisou o presidente da comissão.

Cadastro de advogados

Para os advogados que tenham interesse em realizar o cadastro para a utilização do agendamento online, basta apenas comparecer ao Setor de Cadastramento no prédio administrativo do Sistema Penitenciário de Alagoas, que fica situado no complexo prisional, na BR-104, Km 01, s/n, Maceió.

Para realizar o cadastro é preciso portar a carteira da OAB, documento original, no período de segunda-feira a quinta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 15h30, e sexta-feira, das09h às 12h. O atendimento é por ordem de chegada.