A Comissão de Trabalho da Implantação do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) na Polícia Militar apresentou, nesta sexta-feira (3), o plano para voltar a confeccionar o documento ao secretário de Estado da Segurança Pública, Flávio Saraiva. A apresentação foi coordenada pelo coronel Gerônimo do Nascimento, que é subcomandante-geral da PM e presidente da comissão.
Durante a reunião, a equipe mostrou um panorama do que a corporação vem realizando para o cumprimento do Decreto Estadual 88.653, que foi assinado pelo governador Paulo Dantas e publicado no dia 8 de fevereiro deste ano, no Diário Oficial do Estado. O decreto governamental autorizou que policiais militares voltem a registrar ocorrências de crimes de menor potencial ofensivo sem a necessidade de levar os envolvidos para a delegacia. Entre 2007 e 2014, a PM realizava o procedimento.
Entre os tipos de crime que têm pena máxima de dois anos de prisão ou multa estão perturbação do sossego alheio, ameaça, lesão corporal leve e desacato. A PM está capacitando a tropa para que o efetivo esteja apto a desempenhar o procedimento estabelecido no fluxograma de padronização.
"Nosso objetivo é prestar um atendimento à população alagoana com excelência, rapidez e eficiência. Estamos instruindo nossos militares sobre o funcionamento do sistema que será usado para que tenhamos êxito nesse trabalho. Vamos iniciar em breve a fase de aplicação na unidade piloto, que será o 1º Batalhão, e a partir daí vamos expandir para as demais até que tenhamos toda a Polícia Militar elaborando o TCO e assim daremos mais essa contribuição", destacou o coronel Gerônimo.
A lavratura do TCO será realizada pelas guarnições com um formulário de preenchimento no aplicativo Quimera, que foi desenvolvido pela SSP e já é usado para confecção de boletins de ocorrências da PM. Após a conclusão do atendimento, a seção de planejamento e emprego operacional de cada unidade da corporação funcionará como um cartório policial para revisar as informações repassadas e encaminhará o documento para o sistema do Tribunal de Justiça por meio eletrônico.
O secretário Flávio Saraiva parabenizou o empenho da equipe para que a implantação ocorra. Ele ainda ressaltou a importância desse trabalho para dar mais celeridade no atendimento ao público diante das ocorrências registradas. "A possibilidade da PM em confeccionar o TCO só traz benefícios para a população e, consequentemente, para a segurança pública. Teremos homens capacitados para prestar um serviço de qualidade no próprio local da ocorrência. O trabalho feito até aqui está sendo primordial para que iniciemos de fato esse serviço, o que deve acontecer muito em breve", disse Flávio.
Também participaram da reunião os secretários executivos de Políticas de Segurança Pública, tenente-coronel Patrick Madeiro, e de Gestão Interna da SSP, delegado José Carlos dos Santos, o superintendente de Gestão Estratégica e Políticas de Integração da Segurança Pública, coronel RR Jairisson Correia; o chefe de gabinete do secretário da SSP, coronel RR Alexandre Saraiva; o comandante da Academia de Polícia Militar Senador Arnon de Mello, coronel Carlos Luna; e os tenentes-coronéis Paulo Eugênio e Marcelo Ferreira.
