Contribuinte Arretado se reúne com representantes de comércio, bares e restaurantes

Por Assessoria em 03/03/2023 às 10:01:46

Equipe do Programa Contribuinte Arretado, da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz), se reuniu, nesta quinta-feira (2), com representantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Alagoas (Sebrae-AL), da Associação Comercial de Maceió, da Fecomércio e da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).

A primeira reunião do ano ocorreu no prédio-sede do órgão e teve o objetivo de falar sobre as irregularidades encontradas na última Operação Cartão Amarelo que ocorreu no mês de fevereiro, referente ao Point of Sale ou Ponto de Venda (POS), conhecido como maquininha de cartão portátil. Durante o encontro, também foram abordadas a construção do plano de ação anual no âmbito do grupo. "Hoje iniciamos a primeira reunião do ano do Programa Contribuinte Arretado. Várias entidades representativas da sociedade civil, contributiva, estiveram presentes para que juntos com os auditores da Sefaz-AL possamos discutir as melhores práticas, soluções e alinhamentos para o setor. Debatemos sobre as novas medidas e sugestões para o ambiente negocial. A Fazenda pública abre as suas portas e inicia o ano com a participação de toda a sociedade", destacou o superintendente especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy.

De acordo com o presidente da Abrasel/AL, Marcus Batalha, esse encontro foi de suma importância para esclarecer dúvidas. "A Sefaz-AL pode contar com a Abrasel/AL para levar essas informações que foram repassadas nesta reunião para os nossos associados. O prazo determinado é fundamental para que os empresários possam se autorregularizar. Ao todo, contamos com mais de 500 associados", comentou. Operação Cartão Amarelo

A Operação visa verificar se os estabelecimentos estão funcionando em conformidade com a Lei estadual Nº 5.900/96, e com o convênio ICMS 134/16. Vale ressaltar que essa ação é uma continuidade da Operação Cartão de Visitas, realizada nos dois anos anteriores, na qual visava orientar os contribuintes acerca da autorregularização de suas pendências. Programa Contribuinte Arretado

Criado por meio da Lei nº 8.085/18, o programa tem o propósito de estimular o contribuinte do ICMS à regularidade tributária de modo a proporcionar uma administração tributária capaz de oferecer um ambiente de negócios favorável.