Municípios alagoanos têm até 28 de março para renovar cadastro no Mapa do Turismo Brasileiro
Os municípios alagoanos devem renovar os cadastros no Mapa do Turismo Brasileiro até o próximo dia 28 de março. A medida, que já está em vigor, é promovida pelo Ministério do Turismo (Mtur) e visa atualizar este que é o principal levantamento do segmento no país. Com o apoio e articulação da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), Alagoas conta, atualmente, com 48 municípios considerados turísticos pelo governo federal.
A renovação deverá ser feita pelo link https://sistema.mapa.turismo.gov.br/#/login. Segundo o Mtur, os gestores municipais devem estar atentos às notificações da plataforma e à data de realização do cadastro inicial, disponível nos certificados entregues no último ano. A equipe técnica da Superintendência de Infraestrutura Logística para o Turismo da Setur presta apoio aos gestores municipais alagoanos para inserção no sistema.
Toda a documentação deve ser atualizada para o exercício vigente, caso contrário, o município será excluído do sistema. Assim como em 2022, a plataforma, desenvolvida pelo Mtur está aberta durante todo o ano para o cadastro de novos destinos.
"O nosso papel é conscientizar, mobilizar e preparar os municípios quanto às exigências do governo federal para compor o Mapa do Turismo Brasileiro. Para Alagoas é de suma importância que o maior número possível de cidades façam parte do Mapa, uma vez que ele é a principal ferramenta do segmento no país. É com base nele que são direcionados os investimentos em obras de infraestrutura para o setor, além de recursos federais visando melhorias eficazes no segmento", explica a secretária de Estado do Turismo, Bárbara Braga.
Para compor o Mapa do Turismo Brasileiro, os municípios precisam dispor de uma secretaria/departamento para o turismo, Lei Orçamentária, prestadores de serviços turísticos de atividade obrigatória regular no Cadastur, Conselho Municipal de Turismo ativo, assinar um termo de compromisso e preencher a aba referente à atividade turística das cidades. Por fim, devem comprovar a existência de uma instância de governança regional no turismo, a exemplo de conselho, fórum, comitê ou associação responsável por sua gestão.
Após o preenchimento das informações pelos municípios, o Governo de Alagoas, por meio da Setur, terá até 30 dias corridos para revisar e homologar os cadastros no sistema do Mapa e enviar para aprovação do Mtur, que em 15 dias corridos realizará a aprovação e publicação no Mapa do Turismo. Após a inclusão, este cadastramento terá sua validade de um ano.
Importância do Mapa
O Mapa do Turismo reúne municípios com real vocação turística ou impactados pelo setor de viagem. O objetivo é nortear a definição de políticas públicas, incluindo a destinação de recursos do Ministério do Turismo para obras de infraestrutura e oferta de cursos de qualificação profissional, por exemplo.
Os municípios do país são classificados de A a E no Mapa do Turismo. Esta categorização leva em conta o desempenho da economia no turismo, a partir de cinco variáveis: quantidade de estabelecimentos e empregos no setor de hospedagem, quantidade de visitantes domésticos e internacionais e arrecadação de impostos federais a partir dos meios de hospedagem.
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