A fiscalização em áreas legalmente protegidas, criadas em âmbito estadual, deverá ser intensificada em 2023. A medida é um desdobramento da recriação da Gerência de Unidades de Conservação do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL). As ações têm como base as denúncias feitas pelo aplicativo "IMA Denuncie" e as irregularidades identificadas por técnicos de órgãos parceiros.
A primeira ação aconteceu na Área de Proteção Ambiental (APA) da Santa Rita, localizada entre os municípios de Maceió, Coqueiro Seco e Marechal Deodoro. Entre os dias 6 e 7 deste mês foram verificados dezenas de alvos. O resultado foi a aplicação de dois autos de infração, pela equipe do IMA/AL, e quatro notificações a empreendimentos, pela equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), de Marechal Deodoro.
Segundo Edja Araújo, técnica da equipe do IMA/AL e chefe da APA de Santa Rita, "inicialmente foi realizada uma espécie de filtro em denúncias feitas pelo aplicativo, a partir desse filtro foi possível levantar alguns alvos de irregularidades ambientais, como desmatamento, extração mineral, queimadas e empreendimentos sem licença ambiental". Ela disse ainda que algumas dessas denúncias eram falsas ou não condiziam com a realidade.
A técnica explicou que a equipe do Secretaria Municipal notificou empreendimentos que renovaram a licença ambiental no município, mas não sinalizaram de modo atualizado com placa no local. No caso da fiscalização do Instituto foram entregues três autos de infração: um por falta de licença ambiental, no valor de R$ 40.529,19; e um por licença vencida, de R$ 16.430,00. Uma terceira autuação por desmatamento, no valor de R$ 10.000,00, será enviada pelos Correios, porque o responsável não foi encontrado.
Além das Gerências de Unidades de Conservação (Geruc) e de Monitoramento e Fiscalização (Gemfi) do Instituto, participaram da ação a equipe da Semma e policiais do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA).
Os técnicos da Gemfi e da Geruc também comentaram a importância das pessoas continuarem a utilizar o aplicativo "IMA Denuncie". A ferramenta é gratuita e colabora diretamente com o trabalho das equipes.