SSP firma acordo com ocupantes de terreno onde será construída nova sede

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) firmou um acordo com os ocupantes do antigo Centro Social Urbano (CSU), local onde será construída a nova sede da pasta. Os moradores continuarão no local até o final do carnaval, em seguida serão realocados para terreno próximo no Santo Eduardo.

Com a desocupação, a SSP dará andamento ao processo de licitação, sem prejuízo aos ocupantes do CSU. Desde dezembro, a Chefia de Articulação Política da Prevenção tem realizado visitas e buscado dialogar com os moradores sobre a desocupação da edificação.

O acordo foi mediado pela Defensoria Pública do Estado e contou com a presença do major Iran Rêgo, chefe de Articulação Política de Prevenção da Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (SSP/AL), e representantes dos grupos sociais beneficiados, que incluem moradores, Associações de Lavadeiras, de Capoeira, de Ambulantes da Orla, escola de samba, dentre outros.

Para o major Iran, o acordo foi benéfico para todas as partes, visto que atendeu a demanda da Secretaria de Segurança Pública, sem prejudicar as pessoas que moravam no antigo CSU, e ainda evitou a judicialização do caso, que poderia acarretar atraso na construção da nova sede.

"Entendemos que a negociação é sempre melhor do que o entrave judicial. Então fizemos essa composição, chamamos vários atores para participar. Os próprios moradores puderam opinar sobre os prazos, limites e construção das novas moradias (no terreno cedido pela SSP). Por fim, entrou a Defensoria Pública, que por ser um órgão que conta com a confiança da população, foi essencial para que chegássemos a esse resultado", disse.

Para o subdefensor-geral, Fabrício Leão Souto, os três objetivos inicialmente propostos foram alcançados, que são: a desocupação da área destinada à futura sede da Secretaria de Segurança do Estado, a realocação dos moradores em outro espaço próximo, com prazo para se reorganizarem e a manutenção do trabalho e das atividades econômicas e manifestações culturais ali existentes.

"Resolvemos conjuntamente, pelo diálogo e pela negociação, um passivo social de mais de três décadas. A solução foi construída coletivamente, sempre mediante esclarecimentos e fundada no consenso. Todos falaram, todos foram ouvidos, todos participaram. Ninguém foi excluído e todos foram contemplados. A Defensoria Pública agiu para mediar, esclarecer e conciliar todos os lados. Marcamos essa audiência de conciliação e ela cumpriu seu propósito de acomodar os interesses em questão e de alcançar rapidamente uma solução efetiva, pacífica, consensual e benéfica para os grupos sociais vulneráveis e também para a Secretaria de Segurança", destacou Fabrício Souto.

Para a representante das lavadeiras, Marta Carvalho, a resolução foi positiva para todos. "Todos presentes foram contemplados. Ficou bom para todo mundo, todos poderão contribuir para o ambiente e trabalhar. Ninguém vai ficar desempregado", destacou Marta.

A visão positiva é compartilhada pela ativista da igualdade racial, Arísia Barros, do Instituto Raízes da África, que acompanhou a audiência na Defensoria Pública.

"O que aconteceu aqui foi o exercício pleno da democracia e da cidadania. É importante como a Defensoria atendeu aos desejos da população, respeitando os seus direitos. E também está de parabéns a Secretaria de Segurança Pública de Alagoas que ouviu a população. Foi uma escuta importante que dinamiza esse processo de interlocução entre o que se quer e o que é possível. A Defensoria Pública fez bem o seu papel e o Estado atendeu aos trâmites de ouvir a população e dar possibilidades e caminhos", destacou.