Tereza Nelma leva proposta de implantar Ouvidoria da Mulher Judiciário Estadual

A deputada Tereza Nelma levou para o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, o desembargador José Carlos Malta, nesta sexta-feira (22) a proposta de criar a Ouvidoria da Mulher, no âmbito do Judiciário estadual, para receber as denúncias de vítimas de violência doméstica como já existe no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Tereza que é procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados disse que na próxima segunda-feira (25) a Ouvidora da Mulher do CNJ, conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel estará em Maceió para realizar as tratativas de implantação da Ouvidoria da Mulher no Estado com o objetivo de ampliar a rede de proteção da mulher fazendo valer a Lei Maria da Penha.

"Encampamos a ideia trazida pela deputada e vamos viabilizar as providências no sentido de criar essa ouvidoria", afirmou José Carlos Malta. A previsão é que seja implantada a Ouvidoria no mês de maio e que seja atrelada à Casa da Mulher.

"Fico muito feliz com a receptividade do Tribunal de Justiça, um órgão que está atento à essa necessidade de tornar cada vez mais forte a rede de proteção da mulher. Infelizmente os casos de violência continuam alarmantes, a maioria atinge crianças e adolescentes com casos de abuso sexual e precisamos proteger essas pessoas, precisamos abraça-las", ressaltou Tereza.

De 2013 até setembro de 2021, somente a Procuradoria da Mulher da Câmara registrou 150 denúncias de violência e crimes contra mulheres. As principais se referem a abuso sexual de crianças e adolescentes, violência institucional, violência política, violência doméstica, ameaças de morte e feminicídios, entre outros.

Cada denúncia, no entanto, deriva cerca de ouras quatro. Assim, os dados do relatório resultaram em 615 violências secundárias, como emocional, psicológica, moral, física e patrimonial. Pelo levantamento, em 55% dos casos a violência ocorreu no próprio lar.

A deputada Tereza Nelma esteve no CNJ, na última terça-feira (19), em Brasília e informou que está sendo viabilizado termo de compromisso com o CNJ para acompanhamento direto das denúncias recebidas pela Câmara. "Como resultado das tratativas, ficaram estabelecidas reuniões periódicas entre o CNJ e a Procuradoria para avaliar e agilizar as respostas às demandas oficiadas pela Câmara", informou a procuradora.