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Dino enviará ao Congresso proposta para fortalecer atuação dos poderes

Por Voz na Comunidade em 12/01/2023 às 15:58:54

O ministro da Justiça e Segurança PĂșblica, FlĂĄvio Dino, afirmou hoje (11) que vai ouvir especialistas e fazer consulta pĂșblica sobre propostas legislativas para fortalecer a atuação institucional dos poderes Executivo, Legislativo e JudiciĂĄrio. Segundo Dino, a iniciativa é uma reação aos atos terroristas que ocorreram no Ășltimo domingo (8) em BrasĂ­lia.

"Diante do crescimento de atos terroristas no Brasil, inclusive atingindo o Distrito Federal, o Ministério da Justiça vai ouvir especialistas e fazer consulta pĂșblica sobre propostas legislativas que fortaleçam a atuação institucional dos TrĂȘs Poderes", tuitou o ministro.

NotĂ­cias relacionadas:

Ele disse ainda que o pacote com as propostas legislativas serĂĄ encaminhado aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no inĂ­cio da legislatura, em 1Âș de fevereiro de 2023.

"O pacote de propostas legislativas pela Democracia serĂĄ apresentado aos presidentes do Senado e da Câmara no inĂ­cio da legislatura, como contribuição ao debate parlamentar sobre eventuais mudanças em leis", afirmou.

Dino também falou sobre as prisões feitas no domingo e sobre os mandados de prisão temporĂĄria e preventiva, solicitados ao JudiciĂĄrio. O ministro fez um pequeno balanço das prisões e lembrou que todos os presos estão sendo encaminhados à Justiça, que vai determinar as responsabilidades dos envolvidos nos atos.

"Foram lavrados 1.261 autos de prisão e apreensão pela PolĂ­cia Federal, em trabalho ininterrupto nos Ășltimos dias. Agradeço às equipes da PolĂ­cia Federal. E também à PMDF, PCDF, Peritos, policiais penais, defensores, bombeiros e Samu, que foram muito importantes", acrescentou.

Novos atos

O ministro também abordou a convocação de novos atos golpistas, marcados para as 18h desta quarta-feira (11) em todo o paĂ­s. Dino disse que o interventor na segurança pĂșblica do Distrito Federal, Ricardo Capelli, estĂĄ adotando medidas para manter a segurança.

"Sobre atos antidemocrĂĄticos convocados para hoje, o interventor na segurança pĂșblica do DF estĂĄ adotando as medidas que cabem ao governo local quanto à capital. Tenho certeza de que os governos estaduais darão pleno cumprimento às leis e à decisão do STF", disse.

Nesta quarta-feira (11), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou às forças de segurança pĂșblica de todo o paĂ­s, incluindo as policias militares, que impeçam qualquer tentativa de bloqueio de vias urbanas e rodovias ou a ocupação de prédios pĂșblicos. Qualquer pessoa que descumprir a decisão deve ser presa em flagrante delito.

Moraes atendeu a pedido do advogado-geral da União, Jorge Messias, que ainda na noite de ontem (10) solicitou as providĂȘncias, diante do conhecimento de convocação para atos golpistas, marcados para as 18h desta quarta-feira (11) em todo o paĂ­s. Na petição, a AGU anexou panfletos e mensagens de grupos extremistas no aplicativo de mensagens Telegram.

Fonte: AgĂȘncia Brasil

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