Prefeitura de Maceió autuou imóveis, residenciais e comerciais, durante Operação Línguas Sujas

A Operação Línguas Sujas, realizada pela Prefeitura de Maceió, vistoriou, em apenas duas semanas, 247 imóveis residenciais e comerciais. A operação é coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), que atua em conjunto com a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra). O objetivo é coibir ligações clandestinas de esgoto. As ações ocorrem nos bairros Jatiúca, Mangabeiras e Ponta Verde, e não possuem prazo de término.

Nas duas primeiras semanas de ações, na parte baixa de Maceió, se constatou a ocorrência de 27 irregularidades, que foram prontamente autuadas pelas equipes de fiscalização. Até o momento, a estimativa é que as multas cheguem a R$ 140 mil, que serão pagas pelos imóveis autuados e pela concessionária BRK Ambiental.

De acordo com dados da Seminfra, foram inspecionadas 199 bocas de lobo e 89 poços de visita (bueiros). Além disso, foram realizados 13 tamponamentos ao todo.

Dentre as infrações identificadas pela Sedet, estão: despejar esgotos ou outros resíduos poluentes na rede de coleta de águas pluviais; deixar de instalar adequadamente caixa de gordura na edificação; dar causa ou não evitar o transbordamento de resíduos ou efluentes provenientes de caixa de gordura para o logradouro público; e deixar de comunicar à Sedet sobre a ocorrência de evento danoso ao meio ambiente em atividade ou obra autorizada ou licenciada.

Uma das infrações mais graves encontradas foi o rompimento da tubulação de esgoto da BRK na Jatiúca, que passa por dentro da rede de drenagem de águas pluviais. Esse problema é um dos fatores que estava contribuindo para o lançamento de esgoto na rede de drenagem da Prefeitura.

Segundo o diretor de Meio Ambiente da Sedet, Renan Monteiro, as ações da Operação Línguas Sujas foram iniciadas no dia 15 de dezembro e prosseguirão por prazo indeterminado. "O edifício residencial ou empreendimento que foi autuado pelas ligações clandestinas e que, porventura, venha a desobstruir o tamponamento, se tornará reincidente pelo despejo irregular de efluentes e será penalizado novamente com multa por desrespeitar interdições de uso impostas pela Sedet, como está previsto no art. 178, XIX, do Código Municipal de Meio Ambiente", ressaltou.

A Operação Línguas Sujas surge de um compromisso firmado pela atual gestão do prefeito JHC de solucionar o problema das Línguas Sujas, que tanto causam transtorno ao município de Maceió, famoso por suas belezas naturais. Para isso, a operação pretende realizar o tamponamento, ou seja, o fechamento das ligações clandestinas, para impedir o lançamento águas de esgoto sanitário nas galerias pluviais, de toda a ligação clandestina de esgoto e/ou gordura da rede de drenagem da capital.

As notificações e Autos de Infração emitidos estão em consonância com o que está estabelecido no Código Municipal de Meio Ambiente, instituído pela Lei Municipal nº 4.548/96, e nas diretrizes de instalação, manutenção e limpeza periódica de caixas de gorduras, Lei Municipal nº 6.961/19.

Canal de denúncia

As denúncias ambientais podem ser realizadas através do número: 3312-5242, ou pelo e-mail: [email protected].